Dois grandes Projetos de Lei estão em fase de discussão para atender o setor mineral em Mato Grosso. O primeiro é o Pró-mineração, um Programa de Benefícios à Extração de Minérios, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento extrativo mineral. O segundo é o Investe Mineração para promover o desenvolvimento industrial e a agregação de valor às matérias primas da cadeia produtiva da mineração.
Ambos foram apresentados nesta quinta-feira, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para prefeitos, engenheiros florestais, geólogos, segmento agro mineral, cooperativas do setor, analistas ambientais e técnicos da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e da Desenvolve MT, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso e o deputado estadual Oscar Bezerra.
“A mineração está entre as prioridades do Governo, queremos tratar o assunto como cadeia produtiva. Mato Grosso tem potencial, mas não consegue se verticalizar. Apesar do histórico da mineração no Estado, temos muito o que fazer. Estivemos recentemente numa missão no Canadá com os melhores do mundo no quesito mineração e vimos que estamos muito aquém, precisamos avançar e essas iniciativas darão um novo rumo estratégico para a mineração em Mato Grosso”, frisou o secretário da Sedec, Ricardo Tomczyk, que presidiu os trabalhos.
Com as propostas apresentadas, o governo pretende dar segurança jurídica para o setor mineral na questão fiscal e tributária. Não será uma ação imposta, o setor mineral poderá apresentar sugestões aos projetos. Os envolvidos manifestaram confiança, uma vez que os programas representam um avanço esperado há anos.
Para Wagner Gheler, diretor de Fomento do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios do Estado de Mato Grosso (Sindiminério-MT), a reunião foi produtivas. Segundo ele, além de fazer boas propostas que vão permitir a verticalização do setor mineral, o Governo pode ampliar as melhorias. “Desde o extrator de areia até a grande mineração, todos foram contemplados. São projetos que tratam da simplificação da tributação e da facilidade de adesão ao sistema”, explicou Wagner.
“É o primeiro passo rumo a desburocratização. Vai ajudar o setor a produzir mais e defender os direitos do Estado e municípios na arrecadação”, destacou o prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto.
A Sedec fico responsável por compilar as informações que serão sugeridas e incorporar o que for possível às propostas, além de discutir as questões ambientais com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e intermediar junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre áreas minerais que estão paradas.
O deputado estadual Oscar Bezerra, que também integrou a missão a Toronto, no Canadá, e vivenciou o panorama de negócios, já apresentou aos demais colegas de parlamento a criação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa, visando articular os debates de modo que a aprovação dos Projetos de Lei, Pró-mineração e Investe Mineração, ocorra sem demora.
A informação é do Gabinete de Comunicação