A secretaria estadual de Fazenda pagou, hoje, a primeira parcela anual ao Bank of America, no valor de R$ 110,9 milhões, fechada com o dólar cotado a R$ 3,1535. É a sétima paga desde que o contrato foi firmado, em 2012. Do total pago hoje, R$ 75,525 milhões foram destinados à amortização do estoque da dívida e R$ 35,409 milhões aos juros de 5% ao ano, mais encargos. As sete parcelas pagas até o momento somam R$ 733,751 milhões e o prazo para pagamento vai até 2022.
O compromisso do Executivo em manter em dia o pagamento da dívida junto à instituição financeira é fundamental para o não agravamento das dificuldades de caixa do Tesouro Estadual.
A não quitação da parcela significaria suspensões de repasses, já reduzidos em 2016 pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), e de transferências provenientes de convênios, entre outros. Além disso, o Estado ficaria impossibilitado de realizar novos empréstimos.
“Mesmo após dois anos de crise nas contas públicas nacionais e dos Estados, Mato Grosso ainda tem capacidade de honrar com os compromissos, por dois motivos. Primeiro, porque o endividamento vem sendo reduzido ano a ano e, segundo, porque houve todo um planejamento desde o primeiro dia deste Governo para que as despesas prioritárias, como folha de pessoal e o pagamento de dívida, fossem preservadas”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
O gestor reafirma a necessidade de revisão, por parte do Governo Federal, do pacote de ajuda às unidades da federação. “Para os próximos, meses estamos organizando, com a liderança de Mato Grosso, uma negociação de pagamento de parcelas da dívida dos estados junto à União e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, disse Oliveira, que coordena o Grupo de Trabalho do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que vai tratar desse assunto da dívida.
O secretário acrescenta que o alívio no pagamento da dívida, por dois ou três anos, contribuirá para os ajustes nas contas públicas. “Em Mato Grosso, pretendemos reorganizar todo o endividamento para que nesse período de redução do pagamento, o Governo possa direcionar esses recursos para investimentos, que é o que a população mais precisa neste momento”.
No caso do Bank of América, apesar de o estoque atual da dívida em dólar ter reduzido em 25,29% (passando dos US$ 478,958 milhões à época da contratação, para US$ 357,827 milhões), em função do aumento gradativo da amortização, em reais subiu para R$ 1,13 bilhão, ante os R$ 972,428 milhões iniciais. A diferença, nesse caso, é de 16,20%, em decorrência principalmente da depreciação da moeda brasileira.
A informação é da assessoria.