O deputado federal mato-grossense coronel Assis (União) avaliou que a aprovação do projeto de decreto legislativo 206/24, anula quatro disposições do “decreto desarmamentista” do governo Lula e que “sem dúvidas, foi uma das nossas maiores batalhas!”. Entre as medidas revogadas está a exigência de que clubes de tiro fiquem a mais de 1 km de distância de instituições de ensino. Assis considera “uma regra sem fundamento técnico e criada apenas para dificultar a prática dos CACs” (colecionador, atirador desportivo e caçador) e, “além disso, a regra da habitualidade por calibre, que era inviável, também foi eliminada”.
O deputado também apontou que “outro avanço importante é que não será mais necessário obter CR (certificado de registro) para possuir uma arminha de pressão. “Estamos cientes do sofrimento enfrentado pelos colecionadores e atiradores desportivos sob o atual governo e, por isso, não mediremos esforços para continuar lutando para mitigar esses impactos negativos”. Assis, ex-comandante geral da PM em Mato Grosso, avalia que os pontos derrubado pelos parlamentares representa “vitória dos clubes de tiros e CACs”.
As mudanças aprovadas na Câmara vão ser votadas, agora, pelo Senado. O texto exclui do decreto presidencial três definições: arma de fogo histórica: assim declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e marcada com brasão ou símbolo nacional ou estrangeiro; de origem colonial; utilizada em guerra, combate ou batalha; que pertenceu a personalidade ou esteve em evento histórico; ou que possa ser considerada rara e única;
Também ficou excluído do decreto arma de fogo de acervo de coleção fabricada há 40 anos ou mais cujo conjunto ressalta a evolução tecnológica de suas características e de seu modelo; Quando a atirador desportivo pessoa física registrada pelo Comando do Exército por meio do certificado de registro (CR), filiada a entidade de tiro desportivo e federação ou confederação que pratique habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de desporto de formação, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido.
