A criação da tabela mínima do frete em Mato Grosso foi debatida, esta tarde, entre o vice-governador Carlos Fávaro, diretores da Abiove (Associação Brasileira Indústrias Óleos Vegetais), representantes de empresas transportadoras, caminhoneiros, entidades do setor produtivo, Assembleia Legislativa e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O objetivo também foi expor os problemas vivenciados na atividade pelas empresas transportadoras e motoristas autônomos (que fizeram bloqueios, recentemente, em várias cidades mato-grossenses pressionando por preços melhores no frete por parte das tradings do agronegócio).
O Projeto de Lei 528, que tramita na Câmara Federal, prevê a criação da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a qual deve estabelecer um custo mínimo para o frete. Favaro anunciou que, na próxima terça-feira, se reunirá com o ministro da Casa Civil, José Padilha, em agenda articulada pelo senador José Medeiros, que também participará da audiência, para tratar da criação da tabela de frete e sobre as possibilidades de pessoas físicas (caminhoneiros) contratarem diretamente com as tradings e terem acesso a um frete mais valorizado, sem intermediários.
Carlos Favaro disse que o governo estadual fará seu papel na fiscalização, dentro de sua função, visando junto com o setor eliminar o 'agenciador de transporte' que sonegam impostos e conseqüentemente derrubam o mercado. "Sabemos que a principal pauta do setor é na esfera federal, mas nós como Governo do Estado entendemos e queremos achar outras soluções de forma conjunta para fortalecer os elos da cadeia [indústria, transporte, comércio e produtores], trazendo desenvolvimento para e viabilidade para a atividade. Umas das alternativas identificas para melhorar o preço do frete sem onerar a cadeia, é eliminar o sonegador de impostos", disse.
Para os representantes do setor, a reunião é motivo de voltar a ter alguma crença no diálogo. "É positiva no sentido que conseguimos sentar na mesma mesa. Por isso, a sugestão do vice-governador é de criarmos essa mesa de debate, através de um fórum permanente, para discutirmos novos fatores que podem vir a prejudicar o setor do transporte e arrecadação do Estado", observou Gilson Baitaca, empresário no setor de transportes, que é de Lucas do Rio Verde.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, lembrou que o governo não pode interferir na relação comercial entre as empresas e os caminhoneiros, mas por determinação do vice-governador Carlos Fávaro, como contribuição ao setor, a pasta fará análise dos preços de pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o frete. Com isso, a pauta do frete será acompanhada mais de perto entre Sefaz e Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC).
A Sefaz também vai intensificar a fiscalização, com foco nos contribuintes que estão operando à margem dos procedimentos legais. O objetivo é inibir a concorrência desleal, provocada por quem não declara de maneira correta a movimentação de cargas no Estado, informa a assessoria.
