A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, ontem, durante a 27ª reunião deliberativa extraordinária do colegiado, a situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai – onde fica o Pantanal, bioma que fica nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Conforme a Agência, a resolução sobre o tema, que ainda será publicada, prevê a declaração com vigência até 31 de outubro deste ano, fim do período seco normal na bacia do Paraguai, a principal do Pantanal, podendo ser prorrogada caso a situação de escassez hídrica persista. Por outro lado, caso ocorram condições hidrológicas mais favoráveis que levem à elevação dos níveis d’água da região, a declaração poderá ser suspensa.
A decisão foi tomada devido ao cenário observado na região, embasado por manifestações de entidades ligadas ao tema, como o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores, informou a Agência. Isso porque o nível d’água do rio Paraguai em abril de deste ano atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal, sendo que o cenário de escassez ocorre desde o início deste ano na região hidrográfica.
Além disso, a situação desfavorável nessa região pode resultar em impactos aos usos da água, sobretudo em captações para abastecimento de água – especialmente em Cuiabá e Corumbá (MS). Conforme a Agência Nacional, a situação também vale para navegação; aproveitamentos hidrelétricos a fio d’água (neles as vazões que chegam são praticamente iguais às que saem dos reservatórios); além de atividades de pesca, turismo e lazer.
A declaração de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai permite também que sejam adotadas as providências para prevenção e também de atenuação dos possíveis impactos. As ações de contingência podem vir federal, estadual e municipalmente, a depender das necessidades. A agência também poderá determinar novas regras de uso para as operações dos reservatórios. Além disso, a medida também autoriza as agências reguladoras e as empresas de saneamento a cobrar taxas decorrentes da escassez de água.
A Agência informa também que outra medida foi a instalação da Sala de Crise do Alto Paraguai como ambiente para compartilhamento das melhores informações disponíveis para subsidiar a tomada de decisão nesse cenário. A 1ª Reunião da Sala ocorreu em 7 de maio e a 2ª Reunião está marcada para 4 de junho, a partir das 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
A região hidrográfica paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal-mato-grossense, a maior área úmida contínua do planeta. A densidade demográfica da região é cerca de 3,5 vezes menor que a média nacional. A bacia do rio Paraguai também se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai.
A bacia do Alto Paraguai está dividida em duas grandes bacias ou unidades hidrográficas: o Pantanal (cerca de 36% da bacia) e o Planalto Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru. O rio Paraguai nasce na Serra dos Parecis, em Mato Grosso. Desde a nascente até a foz, na Argentina, o rio percorre 2,5 mil km, dos quais cerca de 1,3 mil km dentro do Brasil, 48km fazendo fronteira com a Bolívia e 332 km na fronteira com o Paraguai.
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