Os 32 aprovados no concurso para Fiscal de Tributos Estaduais, realizado no ano passado, foram nomeados ontem pelo governador do Estado, Mauro Mendes. As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial e também incluiu a Portaria Conjunta nº 19, que divulga o cronograma oficial com as datas para a entrega de documentos e a posse dos novos fiscais de tributos.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que os novos fiscais de tributos vão reforçar a equipe de fiscalização da Sefaz e contribuem para a arrecadação estadual, assegurando a execução de políticas públicas que beneficiam toda a população. “As atividades desempenhadas pelo fiscal de tributos são essenciais para o bom funcionamento do Estado. Estamos empenhados em garantir a arrecadação dos recursos públicos combatendo a sonegação com inteligência e tecnologia”, disse.
Conforme a portaria publicada, a posse dos nomeados deve ocorrer no início de junho deste ano. Antes de assumirem suas funções, os novos servidores fazendários passarão por um curso de capacitação com formação teórica e prática. Em seguida, os concursados serão lotados conforme as regras previstas no edital do concurso.
O fiscal de tributo compõe o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e desempenha funções importantes na administração pública. Entre as atribuições estão a gestão das informações econômico-tributárias, a realização de procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, o controle, acompanhamento e parecer em processos tributários, e a homologação e constituição, mediante lançamento, do crédito tributário sobre tributos de competência do Estado.
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