O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente fará chamamento, entre os dias 2 até 31 do mês que vem, para receber e inscrever projetos em caráter público ou privado (organizações governamentais e não governamentais), voltados à promoção ou defesa das necessidades quanto à infância e adolescência. O processo também prevê captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, que serão analisados pelo conselho.
As propostas aptas deverão receber o aval e subsídios do conselho para implementação local, conforme previsto na lei do direito à convivência familiar e comunitária. Dentre as linhas de financiamento a serem avaliadas estão o primeiro eixo (políticas públicas) a realização de diagnósticos sobre a situação dos grupos em vulnerabilidade social, erradicação de trabalho infantil e qualificação do trabalho do adolescente, enfrentamento da violência e ao uso de drogas, ações culturais e esportivas, entre outros.
Já o segundo eixo (plano de ação) é centrado em fomentar ações de protagonismo com adolescentes em conflito com a lei, com práticas formativas em diversas oficinas culturais, formação cidadã e qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho em igualdade de condições. O terceiro eixo visa o apoio a operadores do sistema de garantia aos direitos, como a capacitação e formação profissional continuada de tais profissionais ou atividades voltadas ao fortalecimento e melhor articulação de seus mecanismos.
A verificação dos projetos será realizada pela Comissão de Orçamento e Fundo, definida em plenária do conselho, que apresentará os projetos previamente avaliados em reunião ordinária para deliberação.
A assinatura do termo de fomento com a prefeitura e repasse de recursos está prevista para dia 24 de junho.
