A prefeitura está realizando chamamento público para definição de empresas ou profissionais para execução de leilões públicos, visando a alienação de bens móveis (veículos) de terceiros não retirados, regularizados, reclamados ou recolhidos de pátios credenciados há mais de 60 dias, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro e firmado em convênio com Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A data inicial para a conclusão do credenciamento é até dia 5 do mês que vem, conforme previsto no edital. Os processos de arrematação (que ocorreram de forma presencial ou virtual) serão de veículos apreendidos durante ações da Guarda Municipal e também em parceria com a Polícia Militar, como a operação “Lei Seca”, sob condições, quantidades e exigências estabelecidas no certame.
A gestão apurou que desde a aprovação de lei municipal, em 2022, para criação e regulamentação de serviços de guincho, remoção e depósito de veículos, recolhidos através de medidas administrativas previstas no CBT, as unidades sob credenciamento já se encontram com cerca de mil motos e carros armazenados. O cenário vem gerando limitações para o recolhimento adequado.
No documento oficial, a prefeitura ainda ressaltou que os bens seguem “deteriorando-se por ação do tempo e de condições de guarda, mantendo-se em processo contínuo de desvalorização comercial”, “os acúmulos de veículos podem causar problemas ambientais e até sanitários, por serem ambientes suscetíveis à proliferação de répteis, roedores e insetos (como o mosquito Aedes Aegypti)”.
Com a seleção dos contratados e recebimento da lista de bens alienáveis, deverá ser providenciado em no máximo 15 dias o cronograma de atividades, com sugestões para o andamento do leilão.
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