O Ministério Público do Estado está convocando as vítimas e familiares das pessoas que faleceram no acidente com ônibus da Itamarati, na BR-163, entre Sinop e Sorriso, em maio de 2022, para compareceram a audiência, designada no dia 24 de abril onde serão discutidas as cláusulas para celebração de termo de ajustamento de conduta visando a reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos. O procedimento trata ainda da responsabilização no âmbito cível devido as mortes de oito passageiros e lesões corporais em, no mínimo, 10 pessoas. O ônibus saiu de Cuiabá com destino a Sinop.
O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, a audiência será realizada por videoconferência e “atende ao disposto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse procedimento, estamos apurando a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou o promotor.
O inquérito civil, segundo ele, apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros no que diz respeito a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo, excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa e também a submissão do mesmo profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho ruins.
A assessoria do MP também informou que a lista enviada pela empresa ao Ministério Público contém 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, oito passageiros morreram e 11 ficaram feridos.
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