O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e entidades representantes de povos indígenas ingressaram com uma petição na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e paralisou a implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. O pedido é para que os estudos do empreendimento, que estão sendo feitos por um grupo de trabalho, levem em conta um traçado alternativo para os trilhos. Além disso, a sigla e as entidades querem que o prazo para conclusão desses estudos, que se esgota em abril, seja prorrogado por mais seis meses.
No pedido é citado que há necessidade de que os estudos avaliem “questões essenciais”. Para o PSOL e os movimentos sociais, todos as análises feitas pelo grupo de trabalho levam em conta o traçado da ferrovia cortando o Parque Nacional do Jamanxin. Em 2017, a unidade de conservação teve uma pequena diminuição de seu tamanho para passagem dos trilhos, feita por meio de uma Medida Provisória que foi convertida em lei pelo Congresso. Foi com base nessa alteração que o PSOL havia ingressado com a ação que resultou na suspensão da implantação da ferrovia.
“Essas questões que hoje fazem incertos, imprecisos e inconclusos os estudos sobre a Ferrogrão precisam orientar os trabalhos do Grupo de Trabalho, exatamente porque a Lei n. 13.452, que admitiu o traçado da ferrovia atravessar Unidade de Conservação (Parque Jamanxin) e que deriva da Medida Provisória n. 758 está com a eficácia suspensa por força da medida cautelar. Ou melhor: todos os estudos e conclusões no âmbito da União devem considerar a impossibilidade da existência de alteração de parque nacional por Medida Provisória (MP) e, portanto, nenhum estudo pode ter como baliza o traçado e as características de uma obra viabilizada pela MP convertida na Lei n. 13.452”, diz o pedido.
O PSOL e os movimentos também alegam que o grupo de trabalho não integra todas as comunidades e etnias indígenas que serão afetadas pela ferrovia, “o que exigirá ainda aprofundar e mapear, nos estudos iniciais, quais serão os impactados, o que, não obstante qualquer estudo e/ou atualização de estudos, são partes indissociáveis do empreendimento”.
Além disso, apontam que, para que houvesse a certeza do tamanho, extensão e abrangência da garantia de compromissos, reparações e as condicionantes relativos aos impactos sociais, econômicos e ambientais, “qualquer desafetação de parte do Parque do Jamanxim, com a consideração de sua área original, a se realizar mediante projeto de lei, conforme a normativa constitucional, deve ser assinalado pelas avaliações e estudos e suas atualizações”.
Conforme Só Notícias já informou, o ministro dos Povos Indígenas substituto, Eloy Terena, se reuniu esta semana em Brasília com representantes dos povos Kayapó, Parakanã, Panará e Waurá. Segundo o governo federal, o principal objetivo da reunião foi garantir a escuta e a participação dos povos indígenas impactados pelo projeto da “Ferrogrão”, “respeitando o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção n° 169 da OIT”.
Através do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED), o MPI se comprometeu em contribuir e acompanhar as reuniões do grupo de trabalho criado para discutir o projeto Ferrogrão e reafirmou a importância de realizar uma consulta aos 16 povos indígenas que poderão sofrer impactos indiretos com a concretização do empreendimento.
O grupo de trabalho foi criado pelo Ministério dos Transportes em outubro do ano passado, com a finalidade de acompanhar os processos e os estudos relacionados ao projeto, e conta com representantes do Governo Federal, da sociedade civil e de lideranças indígenas. A intenção é discutir aspectos socioambientais e econômicos do empreendimento e facilitar o diálogo entre as partes interessadas.
Ao final da reunião, o ministro dos Povos Indígenas substituto garantiu o comprometimento do MPI em aprofundar o diálogo com o Ministério dos Transportes e reforçar a necessidade de exercer a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas envolvidos.
Também esta semana, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário, chamou a atenção para a construção da Ferrogrão e expressou preocupação com a paralisação do projeto pelo Supremo, apesar de, segundo Zequinha, haver uma redução significativa nas emissões de dióxido de carbono (CO²) em comparação com o transporte rodoviário.
A Ferrogrão está parada desde março de 2021 em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6553), movida pelo PSol no Supremo. O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), que está entre os municípios de Sinop e Itaituba.
No último dia 4, entidades representantes de povos indígenas e outras comunidades tradicionais do Pará fizeram um “tribunal popular” para discutir e “julgar” o projeto da “Ferrogrão”. O evento foi realizado no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém. A assessoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas confirmou que, este mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes deverá voltar a decidir sobre as possibilidades de desenvolvimento da ferrovia no contexto da ação que resultou na paralisação do projeto.
No mês passado, um grupo de indígenas protestou em Brasília (DF), contra a construção da ferrovia. Eles levaram faixas, direcionadas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando o direito de serem consultados sobre a implantação do empreendimento.
No final de 2022, um grupo das etnias Kayapó e Munduruku também protestou contra a Ferrogrão em uma audiência pública realizada pelo Senado em Novo Progresso. Na ocasião, eles reclamaram que o encontro, convocado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, não respeitou o direito à consulta prévia dos povos tradicionais, previsto em convenção da Organização das Nações Unidas.
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