O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu com deputados, representantes do governo e judiciário e garantiu mais um avanço rumo ao cumprimento do marco regulatório do saneamento básico. Foi definida a realização de estudo que vai subsidiar a implantação de aterros sanitários em todas as regiões do Estado e que, diante da falta de recursos das prefeituras, a melhor solução é a construção de aterros regionais. Os dados serão levantados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que tem 30 dias para apresentá-lo para o TCE.
O presidente citou o exemplo de Alta Floresta, que, após mediação do TCE, sediará um aterro sanitário com capacidade para atender também os municípios vizinhos de Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. O mesmo ocorreu em Confresa, na Araguaia. Sérgio destaca que “esse levantamento vai definir quais cidades vão receber o aterro e quais cidades vão levar os seus resíduos sólidos para esses aterros. Tudo isso terá a contribuição do governo, que já mostrou que vai contribuir, em alguns casos, com a doação de caminhões ou na construção de estações de transbordo, porque muitos prefeitos não conseguem fazer isso.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, disse que a entidade que representa as prefeituras “defende os aterros regionalizados, por isso vamos atualizar um estudo feito pela UFMT e fazer um cronograma de ação. Nos colocamos à disposição para que a gente consiga sair do estudo para a prática”, explicou
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva acrescentou que “estamos envolvendo cada vez mais parceiros nesse trabalho de encerramento dos lixões. Os municípios têm dificuldade de se organizar, principalmente por conta da logística, mas estamos buscando, por meio dessas parcerias, as melhores soluções”.
Segundo a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lilian dos Santos, o estado priorizará a análise das licenças ambientais necessárias. Além disso, vai proporcionar aos municípios os equipamentos necessários. “Estamos desenvolvendo um projeto para doação de equipamentos como caminhões de transbordo e caminhões coleta seletiva.”
Sérgio Ricardo vem liderando a discussão junto aos municípios para o cumprimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no estado. Desde 2022, sob sua coordenação, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE tem apontado alternativas para que os fiscalizados se organizem para acabar com os lixões dentro do prazo estabelecido pela legislação. “Estão proibidos os lixões. O maior lixão que Mato Grosso tinha era o de Cuiabá e ele já foi extinto. Todos os municípios têm que dar destinação correta aos resíduos, mas muitos não conseguem e o Ministério Público está notificando e multando. Então, o que observamos aqui é que há uma unidade para ajudar os prefeitos”, concluiu o presidente, através da assessoria.
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