A secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio do Programa Nota MT, publicou, ontem, as portarias que homologam e tornam público, oficialmente, o resultado dos sorteios realizados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ao todo, foram contemplados nos concursos 2.014 usuários e que devem receber as premiações nos próximos 90 dias.
A homologação dos sorteios do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma das etapas previstas na legislação e visa garantir a integridade do certame. Após essa validação, a Sefaz inicia os processos de pagamentos dos valores que serão creditados nas contas bancárias cadastradas pelo site ou aplicativo do programa.
Para receber os prêmios do Nota MT os consumidores sorteados devem informar corretamente os dados bancários em seu cadastro no programa e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).
As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática pelo Nota MT durante o processo do pagamento.
Quanto aos dados bancários, eles podem ser verificados pelo contribuinte no portal do Nota MT ou aplicativo e, caso necessário, ser realizada a correção. Lembrando que a conta-corrente ou conta poupança indicados devem ser da mesma titularidade do premiado.
Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos previstos no regulamento do programa. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data da correção.
Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento das condições determinadas no regulamento do Programa Nota MT. As informações sobre o status do pagamento ou o motivo do não pagamento estão disponíveis pelo acesso restrito do usuário no site www.nota.mt.gov.br, na opção “Meus prêmios”.
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