O vereador Fellipe Corrêa, alertou em discurso na tribuna da câmara, que a decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF 1) suspendendo a ação penal por recebimento de suposta propina no “escândalo do paletó” não inocenta o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e que se baseia no entendimento de que a prova clandestina, a exemplo “da gravação não autorizada por Emanuel recebendo dinheiro”, é válida como recurso de defesa da vítima, não da acusação. No entanto, o tema ainda será objeto de decisão em julgamento do STF.
Após reproduzir os vídeos do prefeito recebendo dinheiro, em troca de apoio político quando era deputado estadual, para o ex-governador Silval Barbosa, o vereador Fellipe reforçou que a decisão não significa que não houve crime, pois a suspensão da ação foi porque Emanuel alega não saber que estava sendo filmado. “Cidadão, não se deixe enganar, a Justiça só suspendeu a ação porque o prefeito diz que foi gravado sem saber, e que esse tipo de prova só pode ser utilizada pela defesa, e não pela acusação. A decisão não diz que o crime não ocorreu. Como se ele fosse encher os bolsos do paletó se soubesse que estava sendo filmado”, disse.
Fellipe Corrêa relembrou aos vereadores que mais de uma dezena de pedidos para cassar o mandato de Emanuel foram arquivados por maioria de votos, e apelou às suas consciências para as próximas votações, de outros dois pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito que ele protocolou amor passado. “Aqueles que, talvez por inocência ou por acreditarem que haveria uma mudança de comportamento, está aí o resultado: R$ 1,2 bilhão de dívida, uma cidade quebrada. Cabe à Casa agora tomar providências que nunca tomou em quinze processantes, e nós temos duas em pauta, pelo endividamento de Cuiabá e por desrespeitar o Legislativo ao não responder requerimentos – vamos ver quem é quem”, finalizou, através da assessoria.
