Presidentes de sindicatos e deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços de Mato Grosso se reunirá com o secretário adjunto de Fazenda, Fábio Pimenta, para tratar dos impactos da reforma tributária no comércio, previstas na Emenda Constitucional 132, de dezembro passado. Os principais pontos de mudança da nova reforma são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União) e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços). Pimenta explicou que a Sefaz criou grupo de trabalho para analisar modelos e das propostas de reforma tributária em discussão e que estão sendo criadas minutas de leis complementares referentes à realidade de Mato Grosso e encaminhadas posteriormente ao Congresso
Pimenta disse que o Estado está trabalhando na formulação de leis complementares. Em 2022, a arrecadação dos tributos em Mato Grosso foi de R$ 1,259 trilhão, sendo que R$ 691 bilhões são referentes ao ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele mostrou dados que comprovam a perda de arrecadação em torno de R$ 7,8 bilhões no ano, beneficiando, assim, outras regiões do país, caso a reforma não for revista. “Nós produzimos bastante mas, na contrapartida, temos pouco consumo, pouca população. Então, se projeta uma perda bastante de arrecadação, isso é uma preocupação bastante grande para os estados produtores, em especial Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento para essas perspectivas futuras. O IBS deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um período de transição até lá”, explicou.
O secretário disse que “do ponto de vista da legislação, ainda dá pra fazer mudança, eu falo em nível nacional, por exemplo, aprimorar a legislação em favor do Estado. As leis complementares estão sendo estudadas, preparadas, que vão regulamentar o imposto. Existem os limites, previstos na própria Constituição Federal, mas as leis complementares são bastante importantes para o Estado. Precisamos garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e garantir a arrecadação estadual em montante suficiente para atender todas as demandas”, explicou.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá, Júnior Macagnam, afirmou que “em relação à reforma tributária, é até prematuro a gente falar qualquer coisa sem antes saber a alíquota que será aplicada e aí fazer as contas. Esperamos que as próximas leis complementares à reforma tributária sejam de fato revistas para que diversos setores do comércio não sejam penalizados”, declarou.
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