A prefeitura apresentou o Projeto de Lei Complementar que garante desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do alvará em 2024. A proposta foi encaminhada à câmara de vereadores na última semana. O benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular. O desconto estará disponível ao contribuinte que pagar a taxa, em cota única, até o próximo dia 29
“Nós apresentamos mais uma vez esse benefício, que foi concedido nos anos anteriores com aprovação da câmara, com objetivo de dar um alívio financeiro aos nossos contribuintes, além de ser um incentivo para que eles estejam em dia com a regularização do alvará”, disse o secretário de Fazenda, Giovanni Silva, através da assessoria.
O projeto deve seguir para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores.
