O Tribunal de Justiça ainda não definiu quando será instalada a 5ª Vara Criminal (Vara Especializada Regional), ampliando a estrutura da Comarca de Sinop. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, disse que está sendo analisado quando ocorrerá a instalação. “A necessidade maior no momento não é essa vara propriamente. Então, estamos fazendo um reestudo para podermos marcar esta data e, vermos se realmente esta é a primeira da lista ou ficará para o segundo momento. Nós temos que eleger prioridades”, declarou, ontem à tarde, a desembargadora, durante visita a Sinop, onde o tribunal fez a certificação dos novos facilitadores dos Círculos de Construção de Paz.
A criação da nova vara foi aprovada em setembro do ano passado e, quando for instalada, deve ser designado mais um juiz para a Comarca de Sinop. A 5ª vara terá competência para processar e julgar os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, privativamente. A jurisdição da Vara da Comarca de Sinop também levará em conta os crimes praticados nas comarcas de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Tapurah, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Sorriso, Cláudia, Itaúba, Terra Nova do Norte, Marcelândia e Colíder.
Em setembro do ano passado, ao aprovar a criação, o tribunal considerou que com a instalação da 5ª Vara Criminal, será necessária “a alteração da competência da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sinop e da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá” e que essa unidade especializada, de competência regional, “trará mais agilidade em relação ao número expressivo de processos relativos à delitos de tóxico, assim como foi realizado na Comarca de Cáceres”.
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