A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) emita um novo parecer e se manifeste contra a diminuição do parque nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem da ferrovia Sinop-Miritituba. A implantação do empreendimento está paralisada por causa de uma ação, que será julgada este mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme divulgado pelo portal UOL, Sônia argumentou que, segundo a Constituição brasileira, a supressão de áreas protegidas só é permitida através de lei, enquanto a redução do Jamanxim foi determinada por meio de uma medida provisória aprovada em 2017 e depois convertida em lei. Esse entendimento, inclusive, foi o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a paralisar a ferrovia, na ação movida pelo PSOL.
“Resta a necessidade da Advocacia-Geral da União em se posicionar diferentemente do que foi posto anteriormente, uma vez que o cenário é outro e a efetividade em proteção aos povos indígenas é umas das pautas primordiais do atual governo”, segundo o ofício encaminhado pela ministra à AGU. O texto destaca que, na gestão passada, o governo federal se mostrou favorável à redução da área. Ela também defende a consulta aos povos indígenas que serão atingidos pela passagem da Ferrogrão.
A ação contra a ferrovia começará a ser julgada a partir do dia 31 de maio. No ano passado, o STF chegou a marcar o julgamento da ação para junho. No entanto, o então presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, decidiu retirar de pauta a ação, sem marcar nova data para o julgamento.
Este ano, o novo ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu o projeto da “Ferrogrão”, que tem mais de 900 quilômetros de extensão e vai ligar Sinop ao porto de Miritituba, no Pará. Ele prometeu diálogo com o setor ambiental, comandado pela ministra Marina Silva, e que a ferrovia não seja chamada de Ferrogrão. “Fica parecendo que é algo que vai contra o meio ambiente”, disse. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Renan tem a intenção de mudar o nome da Ferrogrão para “Túnel Verde”.
Conforme Só Notícias já informou, ao paralisar a tramitação, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”.
Em agosto do ano passado, a Ferrogrão sofreu outra “derrota” na Justiça Federal. Em ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, a Justiça determinou que os responsáveis pela ferrovia não façam consultas aos povos indígenas que não sigam os protocolos editados pelas comunidades. Na ação, o MPF relatou uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
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