A Central de Checagem de Mandados de Prisão em Sorriso já teve mais de 3,5 mil usuários do serviço público passando por checagem desde 11 de dezembro até esta sexta-feira (12). Os dados constam no relatório emitido pelo Centro de Comando Operacional da Guarda Municipal Civil, órgão vinculado a secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.
A implantação da central de checagem é mais uma inovação trazida pelo Plano de Ação Integrada, apresentado no início de dezembro do ano passado, pela Câmara Temática de Segurança Pública, com o intuito de reduzir os índices de crimes violentos em Sorriso, com atenção especial aqueles praticados por foragidos da Justiça.
O presidente da câmara temática e coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Flávio Ramalho dos Santos, explicou que a central de checagem é uma ferramenta de consulta com acesso direto à base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça. “Por meio desse sistema conseguimos verificar em tempo real se aquele usuário que está sendo atendido no serviço público municipal possui alguma pendência com a Justiça. Sendo constatada existência de mandado de prisão em aberto, o operador do sistema imediatamente aciona a Polícia Militar para efetuar a captura”, disse o coronel ao reiterar que a metodologia utilizada pelo município está em consonância com a legislação vigente.
A transmissão de informações é feita via intranet, que nada mais é do que uma rede interna de computadores de uso exclusivo da Gestão Municipal. “Existe um protocolo rigoroso que leva em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a questão da dignidade da pessoa humana. Para termos noção da sigilosidade, nem mesmo o atendente que passou a informação sobre usuário tem acesso ao resultado da pesquisa. A orientação também é no sentido de que as prisões ocorram de forma discreta sem qualquer tipo de exposição do foragido”, detalhou Ramalho.
Ainda de acordo com ele, até o momento não foi constatado mandado de prisão em desfavor de nenhuma das pessoas que passaram pelo crivo da central de checagem. Mesmo assim, as informações apuradas pelo sistema são tabuladas para fins estatísticos da segurança pública.
Outra medida igualmente recomendada pelo Plano de Ação Integrada, e que também já está em prática, é a “Operação Checagem” que consiste na fiscalização de canteiros de obras para verificar a existência de mandados de prisões abertos contra trabalhadores da construção civil. Integram a estrutura operacional agentes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.
