Com a continuidade do cenário de crise para 2017, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou não ser possível debater uma eventual Revisão Geral Anual (RGA) dos salários do funcionalismo público no próximo ano. Com a desaceleração da atividade econômica, o governador pretende apresentar mais medidas que visem garantir a viabilidade do estado, como a implantação de um teto de gastos públicos.
Taques não quis adiantar quais medidas serão tomadas, mas afirmou que elas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda em janeiro. “Quero expressar meu respeito aos servidores públicos, mas precisamos respeitar o tempo em que vivemos. Não é possível falar em RGA no momento histórico em que vivemos. Ao todo, 25 estados não pagam RGA há muito tempo e nós conseguimos fazer os reajustes, em 2015 e 2016”.
Ele lembrou que o crescimento da folha de pagamento dos servidores, que tem consumido boa parte do orçamento, decorre de práticas irresponsáveis, ocorridas nos últimos anos. “Na administração passada, e não é olhar pelo retrovisor, foram aprovadas leis de carreira absurdas, que não levam em consideração o impacto orçamentário. Os secretários de Administração anteriores deveriam ser responsabilizados por isso. Algumas destas leis foram aprovadas no dia em que foram apresentadas. Isso é irresponsabilidade”.
Embora não tenha anunciado nenhuma medida que integrará a proposta para fixar um teto de gastos públicos, o governador lembrou que já existem projeções do quanto seria economizado caso a limitação das despesas seguisse o que vem sendo discutido, votado e aprovado em outros Estados. “Se as medidas forem aprovadas como estão sendo aprovadas em outros Estados – veja que nós não enviamos as nossas para a Assembleia -, Mato Grosso deixará de gastar R$ 1,5 bilhão em razão das medidas. Isso não significa que este valor sobrará, porque não temos este dinheiro ainda”.
A criação de um teto de gastos é uma das exigências da União ao formatar um pacote de socorro aos Estados. Taques foi entrevistado nesta sexta-feira na Rádio CBN Cuiabá.