Os deputados estaduais aprovaram a mensagem 91/2016, que trata da reformulação do Projeto de Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Pelo novo modelo, a contribuição recolhida pelos produtores será usada também para investimento em infraestrutura, aumentando os recursos alocados em importantes obras rodoviárias e urbanas.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zeca Viana (PDT), que liderou as discussões com o setor produtivo, disse que o dinheiro arrecadado será coordenado pelo produtores e por isso melhor investido nas regiões em que é arrecadado. Até 20% da receita arrecadada serão destinadas para investimentos de infraestrutura que não sejam obras de transporte.
“Foi um avanço o debate do projeto, porque o produtor vai recolher a contribuição do Fethab com satisfação, pois ele vai ver que estará bem aplicado em rodovias. Não como vinha sendo feito nos últimos 8 anos, que desvirtuou e não foi aplicado. Vamos ter transparência com a alteração do Conselho e participação dos produtores nas destinações de verba e a prestação de contas do recurso destinado aos municípios”.
Em 2017 é estimado o montante de R$ 1,3 bilhão recolhidos pelo Fethab. Deste valor R$ 700 milhões vem da cobrança sobre commodities e R$ 600 milhões dos recursos recolhidos sobre o óleo diesel, dividido igualmente entre o governo e municípios.
No novo modelo, 100% da verba recolhida das commodities (soja, algodão, gado) será para recuperação e pavimentação de rodovias. O governador Pedro Taques (PSDB) queria que 30% dos recursos fossem utilizados, por exemplo, para pagar salários. O Executivo cedeu para o recolhimento do Fethab adicional até 2018 por pressão do agronegócio, ao contrário do projeto original, que previa a cobrança até 2022.
Também foi adicionado ao projeto a criação de uma conta específica para recolhimento do fundo ao invés do recurso ser depositado na conta única do Governo Estadual. As finanças serão acompanhadas por um Conselho Diretor do Fundo. Além disso, os municípios devem criar também o Conselho Municipal do Fethab, que fará a prestação de contas.
O Conselho Diretor da verba do Fethab recolhido das commodities será composto por 5 membros do Governo (secretários de Infraestrutura e Logística; Planejamento; da Fazenda; Desenvolvimento Econômico; e Casa Civil). E as outras cinco vagas serão preenchidas pelos presidentes dos representantes dos contribuintes do fundo (Federação da Agricultura e Pecuária – Famato; Associação Mato-grossense dos Produtores de Soja e Milho – Aprosoja; Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão -Ampa; Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat; e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado – Cipem.