A Lei Orçamentária Anual de 2017 passou por duas votações e foi aprovada, esta tarde. Foram realizadas duas sessões extraordinárias, tendo em vista que o projeto deve ser apreciado em pauta única. Ele foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Seis emendas foram apresentadas. No entanto, elas não passaram pelo crivo do plenário. Após um apelo do líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Domingos Sávio (PSD), a maioria dos parlamentares optou por não mexer na peça orçamentária devido a transição de governo que ocorre neste final de ano.
O orçamento do próximo ano prevê uma queda de aproximadamente R$ 30 milhões em relação a este ano. Apesar do recuo, a peça orçamentária continuará priorizando as áreas de saúde e educação. A receita líquida total estimada para 2017 é de R$ 2,2 bilhões.
Deste montante, R$ 752 milhões serão encaminhados a Secretaria de Saúde e R$ 450 milhões à Secretaria de Educação. Neste ano, a LOA trouxe um repasse de R$ 780 milhões para a saúde e R$ 480 para educação.
A queda em relação a 2016 se deve a perspectiva de queda na arrecadação em decorrência da crise financeira que assola o país desde o início do ano passado.