O projeto de lei sobre a reforma tributária do Estado será apreciado somente em fevereiro do próximo ano, após retorno do recesso de final de ano dos deputados. A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), esta manhã.
Ele afirma que a votação foi adiada devido à complexidade do projeto e à necessidade de ampliar as discussões sobre o seu conteúdo. “O projeto da reforma tributária é extenso e complexo. Cada artigo do texto impacta diretamente a vida de muitas pessoas e empresas. Por isso, é fundamental que todo o processo legislativo seja respeitado e realizado com cautela, inclusive com a promoção de discussões profundas nas comissões permanentes e realização de novas audiências públicas”, disse, por meio da assessoria.
Ontem, o governo anunciou que irá apresentar um substitutivo ao projeto, contendo alterações apresentadas por segmentos econômicos e instituições. Segundo informações do Gabinete de Comunicação, o novo texto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o final da tarde de hoje (20).
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa e lido em plenário no dia 30 de novembro. Posteriormente, foi enviado ao Núcleo Econômico, onde permanece aguardando parecer de mérito da Comissão de Trabalho e Administração Pública. Conforme processo legislativo, após emissão do parecer, o projeto deve ser encaminhado para apreciação do Plenário em primeira votação. Em seguida, deve passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e só então estará apto para ser apreciado em segunda votação.