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Jayme será secretário em Várzea Grande; câmara aprova concurso e recomposição para secretários

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Os vereadores apreciaram e aprovaram diversas matérias visando ordenar algumas estruturas administrativas e atender a preceitos legais da Lei Orgânica do Município. Sete mensagens da prefeitura contendo projetos de lei foram encaminhadas a apreciação dos vereadores e tratam de diversos assuntos relativos ao Executivo.

Foi criada ainda a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos que funcionará como catalisadora de recursos junto aos Governos Federal e Estadual, além de articulação junto ao Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. O ex-senador Jayme Campos deve ser o secretário.

A intenção da prefeita Lucimar Campos é potencializar a captação de recursos de convênios de obras e ações de serviços essenciais como saúde e assistência social, educação e também de emendas parlamentares.

Por recomendação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Ministério Público Federal do Trabalho – MPT, serão, a partir de 2017, disponibilizados recursos para a realização de concurso público para o Departamento de Água e Esgoto – DAE com 145 cargos, sendo 08 de nível fundamental, 118 de nível médio e 09 de nível superior.

Diante de previsão da Lei Orgânica Municipal que estabelece a cada legislatura, portanto, no final do mandato de quatro anos, para o mandato subsequente deverá ser definida a nova remuneração da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos diretores equivalentes das autarquias. Sem reajuste desde 2008, a prefeita Lucimar Campos optou em não aumentar seu salário e do vice-prefeito para os próximos quatro anos, apesar das perdas inflacionárias que se acumulam acima de 40%. A titulo de recomposição simbólica, já que desde 2010 não tiveram qualquer aumento salarial, foi concedido para o ano de 2017 para os secretários e diretores de autarquias (Previvag e DAE/VG) o valor de R$ 712 e para os subsecretários o valor de R$ 1 mil..

Lembra ainda a mensagem aprovada que a recomposição simbólica terá duração de quatro anos, portanto, até 2021, ficando proibido qualquer tipo de alteração nos valores que serão praticados a partir do próximo ano.

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