O novo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira (foto), negou que o Executivo tenha subestimado o orçamento previsto para salários em 2017, na confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Assembleia Legislativa. A hipótese foi levantada pelos técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que indicam uma possível diferença na ordem de R$ 1,2 bilhão. A declaração foi dado a reportagem de A Gazeta, na tarde desta sexta-feira (9), na sede da Sefaz.
Conforme explicou o secretário, todos os dados solicitados pelo TCE serão enviados para análise dos conselheiros. “O Tribunal de Contas mandou ofício para gente pedindo explicações. Eles entendem que a projeção em 2017 tem um crescimento de despesas não previstos na LRF. É certo que há o crescimento de despesa, mas também tem a adoção das medidas de austeridade. Ao mesmo tempo, a missão acordada com o governador é bem clara: manter o equilíbrio fiscal e por isso não vamos deixar de tomar medidas nesse sentido. Ao que pese, o TCE apenas nos notificou. Há contas internas feitas pelas equipes de técnicos que apontaram uma dívida com o pessoal em torno dos R$ 1 bilhão, mas não vimos desse jeito”.
Gustavo argumentou que caso sejam encontrados erros nos cálculos dos técnicos da Sefaz, a secretaria não vê empecilhos em reduzir os custos e remanejar finanças. “Nós de forma tranquila repassaremos os dados o quanto antes para a crítica do TCE. Mas claro, a peça orçamentária é dinâmica, se houver alguma necessidade de reduzir nós vamos fazer isso – dentro do orçamento, sem fugir do teto de gastos – o remanejamento interno é possível e é feito. É ‘controlar durante o voo’ os ajustes que vem aparecendo”.
Segundo levantamento do TCE, o Executivo prevê despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e amortização da dívida na ordem de R$ 11,7 bilhões, mas a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões.
A hipótese de subestimação das despesas de caráter obrigatório foi detectada após cruzamentos de dados e informações realizados por auditores que atuam na unidade de inteligência do TCE-MT. Essa unidade trabalha com projeções e levantamentos para instruir auditorias e fiscalizações concomitantes e/ou preventivas. Uma dessas projeções aponta que no projeto de LOA/2017 as despesas de caráter obrigatório podem não ter sido previstas adequadamente.
Foi dado um prazo de cinco dias úteis para que a metodologia e memórias de cálculo utilizadas na elaboração da LOA sejam enviadas ao TCE-MT. O governo do Estado foi oficiado no dia 6. “Pelo novo modelo de fiscalização, é obrigação do Tribunal de Contas atuar preventivamente e contribuir para que se evitem falhas ou situações difíceis de serem reparadas”, ponderou o conselheiro presidente Antônio Joaquim, ao explicar a iniciativa. “O momento para fazer correções e evitar eventuais erros é agora, durante o debate da lei orçamentária”, acrescentou o presidente do TCE.