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TSE nega recurso para candidato e Primavera do Leste deve ter nova eleição para prefeito

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O pleno do Tribunal Superior Eleitoral manteve, hoje, em sessão ordinária, o indeferimento do registro de candidatura do empresário Getúlio Viana (PR), vencedor da eleição a prefeito de Primavera do Leste, com base na lei da Ficha Limpa. Foi mantida a decisão da comarca e do Tribunal Regional Eleitoral que negaram o registro e com a decisão do TSE deve haver nova eleição para prefeito. Getúlio recebeu 18.693 votos e Paulo Eromar Besch (PMDB) 10.444.

Getulio teve as contas de gestão reprovadas pela câmara municipal em 2005, quando os vereadores acompanharam parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado com diversas ilegalidades como "despesas realizadas com publicidade não precedidas de licitação, realização de despesas sem a realização de licitação, empresas vencedoras de licitação sem habilitação, fracionamento de despesas com a finalidade de burlar a lei de licitações, aplicação de receita de capital em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros".

Além disso, em 2013,Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça em uma ação popular. De acordo com a decisão, foi comprovado o dolo e a intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade.

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