O deputado estadual Zeca Viana (PDT) declarou durante sessão ordinária, esta manhã, que vai ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A ação que tem o apoio dos deputados Valdir Barranco (PT) e Janaína Riva (PMDB) é motivada pela omissão dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), presidente do Legislativo e primeiro secretário, respectivamente, por conta do atraso no recebimento do duodécimo pelo Poder Executivo.
“Estamos com o funcionalismo pagando caro pelos atrasos no duodécimo. O Executivo tem um déficit financeiro com o Legislativo e simplesmente o presidente não se manifesta a respeito deste atraso no duodécimo. Ele sabe muito bem que esse atraso pelo Executivo gera crime de responsabilidade. Como ele não age com o Executivo, nós estamos entrando com essa ação onde o presidente e o primeiro secretário deverão responder pelos seus atos”.
Nos últimos meses, o governo do Estado não tem efetuado o repasse do duodécimo mensal aos poderes constituídos alegando insuficiência de caixa. Na quarta-feira (30) venceu o prazo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) que previa o pagamento de R$ 278,550 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ).
O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou na segunda-feira (28) em audiência no Ministério Público que não havia dinheiro em caixa para efetuar a transferência. Por conta dos seguidos atrasos, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas alteraram a data da folha de pagamento do funcionalismo público do último dia útil do mês para o dia 10 do mês subsequente.
Nos últimos dias, o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf declarou que Assembleia Legislativa dispõe de aproximadamente R$ 35 milhões em caixa, mas a quantia seria insuficiente para pagar a folha salarial devido aos outros compromissos financeiros.
Por outro lado, ressaltou que, se os atrasos nos duodécimos persistirem nos próximos meses, avalia até a possibilidade de contrair empréstimos financeiros para garantir o pagamento do funcionalismo.
A dívida do Executivo com os poderes constituídos em Mato Grosso já ultrapassa R$ 300 milhões.