A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) emitiu nota, hoje, manifestando “extrema preocupação” em relação à Medida Provisória 1.202, anunciada, ontem, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, promulgada esta semana, pelo Congresso, após a derrubada do veto do presidente Lula.
Segundo a Fiemt, os 17 setores contemplados pela medida “desempenham um papel crucial no crescimento econômico do país, ao gerarem empregos formais, impulsionarem a competitividade e contribuírem de forma significativa para a arrecadação pública”. A entidade aponta que, “inúmeros estudos corroboram que a política de desoneração da folha, enquanto medida eficaz e essencial, contribui para o aumento do PIB, do emprego e das exportações, fortalecendo, assim, a estabilidade econômica e a geração de empregos”.
Além disso, conforme a Federação, a imposição de limite para a utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente em compensações, previsto na MP, “é uma medida inadmissível. Restringir a capacidade das empresas de compensar tributos, mesmo quando reconhecido por decisão judicial, é um ataque direto à justiça fiscal e um desrespeito ao devido processo legal”.
A Federação também criticou que a MP parece focar exclusivamente na arrecadação em curto prazo, “ignorando os impactos devastadores que terá em médio e longo prazo para o desenvolvimento dos setores afetados. Ao colocar em risco empregos formais e prejudicar a competitividade das empresas, não apenas contraria os princípios democráticos como também compromete a própria arrecadação a longo prazo. Medidas como essa, que transferem a responsabilidade para o setor produtivo, não constituem a solução adequada, sem que antes sejam adotadas ações para redução das despesas do Estado e promoção da eficiência na gestão pública”.
O texto prevê alterações já a partir de abril: alíquota menor apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual de benefícios. Autor da proposta que prorrogou a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) criticou a edição de uma MP para tratar do assunto. Segundo ele, o ideal é discutir eventuais modificações por meio de um projeto de lei.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de nota, disse que vai reunir os líderes partidários, nos primeiros dias de janeiro, para decidir se a MP deve ter a análise iniciada por senadores e deputados ou ser devolvida.
