Lançado em novembro deste ano, o Sistema Habitacional de Mato Grosso já conta com 36.682 inscrições de famílias que buscam realizar o sonho da casa própria. São moradores de 134 municípios, sendo que a maioria de Cuiabá, Campo Verde, Várzea Grande, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Juara. Somente de Cuiabá são 19.507 inscrições.
As famílias mato-grossenses interessadas em possuir a casa própria e têm renda mensal de até R$ 8 mil podem se cadastrar no SiHabMT. O programa está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2,6 mil; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2,6 mil até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.
Ao acessar o SiHabMT, é importante que os interessados insiram corretamente as informações reais solicitadas no questionário, por se tratar de respostas autodeclaratórias. O cadastro é realizado pela internet e tem o objetivo de identificar a demanda por moradia de todo Mato Grosso, a partir dos dados que forem inseridos no SiHab. Por isso, está aberto para todos os municípios do Estado.
Os dados inseridos no SiHab serão utilizados pelo Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, com o objetivo de atender essa procura por habitação por meio de políticas públicas.
A partir dos dados inseridos no cadastro, as informações passarão por um processo de aprovação nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, Receita Federal e Cadastro Nacional de Mutuários (CadMut).
A escolha do empreendimento desejado só será possível após a aprovação do cadastro. Feito isso, o interessado deverá acompanhar o Comprovante de Cadastro de Interesse e passará por etapas, como sorteio (caso haja mais interessados do que o número de empreendimentos disponíveis), análise da construtora, análise da MT Par, análise da Caixa Econômica Federal e aprovação no processo, até que seja autorizada a assinatura de contrato com a Caixa Econômica. O acompanhamento dos prazos é de responsabilidade dos interessados.
Também haverá a hierarquização das famílias, a ser realizada pelas Secretarias de Estado ou Municipal de Assistência Social, quando for solicitado. A hierarquização será feita de forma decrescente e priorizado o atendimento das famílias que se enquadrarem no maior número de critérios, conforme o que é estabelecido no Decreto Estadual nº 1398/2022 e na Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades. A hierarquização também poderá ter alterações conforme a complementação pelos critérios definidos pelo Conselho Municipal de Habitação de cada município.
Serão excluídos os cadastros que não possuírem todas as informações necessárias para a realização da avaliação da família, ou que tenham informações contraditórias ou falsas.
O sorteio será realizado por meio do próprio Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), seguindo os parâmetros da Loteria Federal, sendo os candidatos identificados a partir do número de emissão de seus respectivos CCI, nos casos em que o número de manifestações de interesse for superior ao número de unidades habitacionais disponíveis.
