O governo do Estado decidiu não mais realizar o pagamento escalonado dos servidores públicos. A partir de agora, os salários serão quitados no dia 10 do mês subsequente. A medida passa a valer para o pagamento de novembro, que cairá na conta dos trabalhadores no dia 10 de dezembro. Taques também comunicou os chefes dos poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) o novo calendário para o repasse dos duodécimos, no dia 5 de cada mês, a partir do exercício de novembro, a ser creditado em dezembro.
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, informou que o governo encaminhou comunicado aos sindicados, associações e também Fórum Sindical, que representa grande parte dos servidores estaduais. Esta nova medida valerá até junho do próximo ano. A justificativa é a atual situação econômica vivida pelo Estado, assim como as questões referentes ao fluxo de caixa. Antes do agravamento da crise, o governo pagava os servidores dentro do mês trabalhado. Porém, nos últimos meses houve o “escalonamento” da folha salarial. No último mês, por exemplo, pagou os trabalhadores com salários até R$ 3 mil no dia 31 de outubro. No dia 8 deste mês foram pagos os que possuem salários de R$ 6 mil líquidos. No dia 10 deste mês, quitou os que recebem acima deste valor.
A folha salarial do governo gira em torno de R$ 600 milhões por mês. Mato Grosso tem cerca de 90 mil servidores públicos.
Segundo Modesto, muitas ações de economia e redução de custeio das unidades do Estado demonstram que a administração estadual adota todas as medidas necessárias para recuperar o equilíbrio financeiro das contas estaduais, priorizando a folha de pagamento dos servidores públicos, os poderes e os fornecedores.
Conforme já foi amplamente divulgado, o governador do Estado conduz pessoalmente esforços em Brasília para garantir que recebimentos de repasses devidos a Mato Grosso sejam realizados ainda neste ano. Somente em 2016 a redução nos repasses obrigatórios chegou a R$ 750 milhões de queda entre o previsto e o realizado, onerando ainda mais o caixa do Tesouro Estadual.
“Não tem sido um ano fácil para nenhum Estado, e diversos destes já estão anunciando, além de parcelamento de salários, o pagamento do 13º deste ano somente em 2017. Nós iniciamos nossa adequação a esse momento de crise desde o início da gestão, com o corte de gastos e redução de custeio”, observa o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.
Ele argumenta, ainda, que, “devido a estas contingências, já tínhamos adotado no segundo semestre deste ano o escalonamento dos salários, mas isso gerava uma certa insegurança aos servidores, por não terem uma data correta para receber. Visando dar essa segurança mínima para o planejamento do funcionalismo, é que decidimos por um cronograma fixo, obedecendo o prazo constitucional para honrar nossos compromissos com os servidores para que eles possam se planejar e honrar seus compromissos também”.
(Atualizada às 18h50)