O Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificou nas contas anuais de governo de 2015 da Prefeitura de Arenápolis um déficit orçamentário de R$ 994,3 mil. Diante disso, o pleno emitiu parecer contrário à aprovação das referidas contas, que estiveram sob a responsabilidade de José Mauro Figueiredo.
O parecer do relator do processo, conselheiro Valter Albano, foi acolhido por maioria dos votos. Ele fez recomendações à Câmara Legislativa municipal no sentido de determinar à autoridade gestora a adoção de medidas preventivas e corretivas capazes de dar o efetivo equilíbrio das contas públicas, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na comparação feita nos autos do processo das receitas arrecadadas com as despesas executadas de Arenápolis, no ano passado, constata-se déficit no resultado orçamentário equivalente a 6,02% da receita, uma vez que foram arrecadados R$ 16.507.309,92 de receita e gastos R$ 17.501.610,64 com despesas.
O relator também recomendou que a prefeitura elabore e implemente planejamento estratégico, a fim de aperfeiçoar as políticas públicas da saúde e da educação, que apresentaram decréscimos nas médias divulgadas.
Quanto ao ranking estadual de gestão fiscal, em que são avaliados os 141 municípios, a série histórica de 2012 a 2015 revela que Arenápolis passou da 114ª posição em 2012 para 115ª em 2013, 126ª em 2014, e 129ª em 2015. "Tal cenário se deve ao fato de que o município tem apresentado desde 2013 conceito "D" – Gestão Crítica, em razão dos resultados negativos dos indicadores relativos ao custo da dívida, liquidez, investimentos e resultado orçamentário do RPPS, sendo necessário empreender esforços no sentido de melhorá-los", afirmou o conselheiro Valter Albano.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.