O deputado estadual Baiano Filho (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa. A decisão da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, também determinou o ressarcimento de R$ 827 mil aos cofres públicos. Metade deste valor, segundo a magistrada, é referente ao ressarcimento pelos danos causados ao erário. A outra metade foi estipulada a título de multa.
De acordo com reportagem do MidiaNews, o Ministério Público Estadual acusa o parlamentar de “criar um estratagema” para sacar dinheiro público por meio de adiantamentos e pagamentos indevidos quando exerceu a função de secretário de Estado de Esportes, entre os anos de 2004 e 2008. O prejuízo seria de aproximadamente R$ 415,7 mil.
Além do ressarcimento e o pagamento de multa, ele também ficou proibido, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
De acordo com a acusação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou “inúmeras” irregularidades na prestação de conta relacionada ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded).
Em sua defesa, Baiano Filho defendeu a improcedência das acusações contra ele. De acordo com o parlamentar, a responsabilidade das irregularidades são de ex-servidores da pasta. “Os ex-servidores Sergio e Antônio são os únicos responsáveis pelos desvios dos valores referentes a alguns adiantamentos, uma vez que tinham a senha de liberação de pagamento do setor financeiro e, que os mesmos solicitavam para os servidores devolverem aos mesmos o dinheiro”.
O deputado também afirmou que os danos apontados pelo MPE não foram comprovados e que não houve irregularidade na contratação de uma empresa, “uma vez que a contratação foi por dispensa, sendo que o valor da obra permitia tal contratação, porém, o processo licitatório foi extraviado, e estava sob os cuidados do setor financeiro comandado por Sérgio”.
Por fim, Baiano Filho disse que não ficou comprovada sua responsabilidade nas prestações de contas, pois a função seria dos servidores que receberam os adiamentos.
Sobre a condenação, a assessoria de imprensa do parlamentar disse que irá recorrer desta decisão, pois não teria cometido qualquer ato de improbidade administrativa. “Em que pese o deputado ter sido condenado em primeiro grau, a condenação se deu pelo fato de ser, a época, o gestor responsável pela referida Pasta (SEEL) e não por envolvimento direto, por qualquer tipo de ato e/ou irregularidade eventualmente apurada”.