O secretário de Estado de Saúde, João Batista Pereira da Silva, reforçou que o governo se empenha em regularizar os repasses da saúde para os municípios até o final deste mês. Ele observou que o Executivo Estadual aguarda o repasse federal de R$ 109 milhões a título de repatriação. Deste montante, a Secretaria de Estado de Saúde receberá o aporte de R$ 70 milhões para pagamento dos hospitais regionais, aquisição de medicamentos, repasses aos municípios e pagamento de fornecedores. “Assim que recebermos os recursos, vamos regularizar os repasses da saúde nas cidades. Estamos fazendo uma força-tarefa para direcionar recursos financeiros e orçamentários para esta área como prioridade”.
Na avaliação do secretário, o trabalho em conjunto com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, irá contribuir para o aprimoramento dos investimentos. “Especialmente neste momento de crise econômica, a atuação conjunta com os órgãos de controle contribuirá para otimizar nossos investimentos e, principalmente, garantir o direito à saúde nas cidades. Somente unidos vamos melhorar a situação de calamidade que é histórica em nosso Estado”.
O dinheiro da repatriação vem de valores aplicados por pessoas físicas e jurídicas de forma irregular no exterior. A União anunciou que arrecadou R$ 46,8 bilhões oriundos dos investidores que aderiram ao programa de regularização de ativos, que teve o prazo encerrado recentemente.
Os repasses ao Governo do Estado serão feitos em três datas, junto com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Uma parte no dia 10, a outra no dia 20 e, a última, no dia 30 de novembro. A programação financeira já está disponível no site do Ministério da Fazenda.