O juiz eleitoral Diego Hartmanh declarou nelegível pelo período de oito anos a vereadora reeleita Edileusa Oliveira Ribeiro (PMDB), também foi condenada ao pagamento de multa no valor de 20 mil UFIR´S e teve os votos recebidos declarados nulos. Ela é acusada de abuso de poder econômico, de autoridade e captação ilícita de sufrágio. A justiça fará nova totalização das eleições proporcionais em Guarantã do Norte, o que deve mudar a composição na câmara municipal. Ela fez 475 votos e era a única vereadora do PMDB entre os eleitos.
O Ministério Público informa que a decisão judicial foi dada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) "após comprovação de que na campanha eleitoral a candidata realizou promessas de doação de casas populares aos eleitores. Em discurso realizado em uma igreja evangélica do município, a candidata afirma que teria conseguido verba para a construção de 250 casas, além das já existentes, e que teria iniciado as inscrições dos beneficiários, mas que, por medo da Justiça Eleitoral, teria paralisado as inscrições".
A promotoria também apontou que ela afirmou, em seguida, " que retomaria o procedimento após as eleições e que os seus “irmãos” seriam os primeiros colocados. O áudio da reunião foi entregue ao Ministério Público e anexado aos autos. Também pesa contra a candidata depoimentos de três pessoas que, após terem sido presas em flagrante por supostamente arrombarem uma residência localizada em um bairro da cidade, declararam que agiram atendendo instrução da vereadora candidata. Eles estariam em busca de documentos da propriedade para que a parlamentar providenciasse a doação do imóvel a eles".
Conforme o MPE, "a casa invadida está localizada em bairro constituído, em sua maioria, por casas populares, construídas através de um projeto habitacional. A Prefeitura deixou de realizar o controle sobre a imissão da posse de tais residências, o que permitiu a exploração de tais bens como promessas políticas, invasões de terceiros, dentre outros abusos".
Na sentença, o juiz Eleitoral Diego Hartmanh destaca que ficou devidamente demonstrada a existência da captação ilícita de sufrágio, bem como abuso de poder político. “Ora, a prática reiterada de facilitar a doação, ou doar casas populares, valendo-se das prerrogativas do cargo para isso, por parte da investigada, sobejou fartamente provada nos autos, seja através dos depoimentos, seja através do áudio”, concluiu o magistrado.
A vereadora poderá recorrer, ao TRE, para tentar derrubar a decisão.
Conforme Só Notícias já informou, foram eleitos em Guarantã, em outubro, Celso Henrique (PDT), David da Farmacia (PR), Katia Brambilla (PSB), Irmão Alexandre (PSC), Edileusa (PMDB), Zilmar (DEM), Nonato (PDT) Valter do Sindicato (PDT), além de Silvio Dutra (PDT).
(Atualizada às 17:59h)