O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso aprovou de forma unânime, na última sexta-feira, a criação da Política de Atendimento para Prevenir o Feminicídio e o Agravamento dos casos de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres e suas consequências.
Proposta pelas defensoras Rosana Leite e Tânia de Matos, a política conto com o apoio do conselheiro relator e corregedor-geral da DPMT, Carlos Roika.
“Diante do exposto, considerando a importância e urgência de medidas a serem tomadas em relação à prática do feminicídio no Estado de Mato Grosso, bem como sendo a Defensoria Pública uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa , em todos os graus, dos necessários, na forma do artigo 5”, destacou Roika, através da assessoria.
De acordo com dados da Polícia Civil, apresentados na reunião, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, deixando 92 crianças sem mães em 2022. Do total de vítimas, 62% tinham entre 18 e 39 anos e 44% foram mortas pelos companheiros.
Segundo o relatório, a atuação da Defensoria Pública no combate à violência contra a mulher é fundamental para garantir o acesso à justiça, a efetivação dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, sendo de suma importância a regulamentação da orientação dos atendimento pelos servidores e membros da Instituição.
