Interceptações telefônicas e de mensagens de WhatsApp obtidas por investigadores da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) mostram a ligação estreita entre membros da organização criminosa descoberta pela Operação Sodoma, liderada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), e o deputado estadual e candidato a prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
Trechos do inquérito da Defaz, aberto, entre outros motivos, para investigar os passos do ex-secretário de Estado Marcel de Cursi (Fazenda) no ano de 2015, depois que ele deixou o governo – e obtidos com exclusividade pela reportagem -, mostram diversos contatos entre ele e Emanuel Pinheiro naquele ano.
A intenção de Marcel de Cursi era evitar que a Assembleia Legislativa revogasse, a pedido do atual governador Pedro Taques (PSDB), a Lei 10.207/2014, que tratava da concessão de benefícios fiscais e da forma de cobrança de ICMS.
Em depoimento prestado no final do mês passado à juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o ex-secretário-chefe da Casa Civil da Gestão Silval Barbosa, Pedro Jamil Nadaf, confessa vários crimes relacionados à concessão de benefícios fiscais – e afirma que a Lei 10.207 foi criada pela organização criminosa para anistiar, retroativamente, os vários atos ilegais cometidos por ela.
Segundo Pedro Nadaf, Marcel de Cursi foi quem elaborou a lei, que tramitou em regime de urgência na AL e aprovada e publicada no dia 19 de dezembro de 2014, final da gestão de Silval Barbosa e, curiosamente, dia do aniversário de De Cursi.
Segundo os investigadores da Defaz, no mês de abril e julho de 2015, Marcel entrou em contato com diversas pessoas, entre empresários, ex-secretários e advogados, mencionando que o deputado Emanuel Pinheiro já estava com o projeto de revogação da lei e mostrava os “prejuízos” que ela traria – pois “reabriria Setpu, Secopa e Sicme”.
Setpu (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana), Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) e Sicme (Indústria, Comércio e Mineração) são as pastas onde a Polícia Civil e o Ministério Público de Estado já identificaram indícios de desvios de dinheiro público.
“(…) Marcel de Cursi entrou em contato via aplicativo ‘WhatsApp’ e mensagens SMS com o deputado estadual Emanuel Pinheiro, onde foi demonstrado que aparentemente possuem uma relação de proximidade, inclusive com o primeiro (Marcel) prestando esclarecimentos acerca de diversos assuntos para o último (Emanuel), como detalhes da Lei Orçamentária Anual, LDO e Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso, equiparando-se a uma espécie de consultoria”, diz trecho do relatório da Defaz.
Quando Marcel de Cursi foi preso, em 15 de setembro de 2015, a polícia encontrou na casa dele um pendrive com diversos arquivos “contendo Emendas Modificativas e Aditivos de autoria de Emanuel Pinheiro datadas dos meses de abril e junho de 2015, mesmo período das conversas” entre ambos, escreveram os investigadores. No total, a polícia encontrou 42 arquivos com emendas a serem feitas em Mensagens do governo, de modo a “blindar” a gestão anterior.
Mensagens trocadas entre Marcel de Cursi e Emanuel Pinheiro são para marcar encontros na casa um do outro.
CPI – Em denúncia da Operação Sodoma, elaborada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva (22/09/2015), Emanuel Pinheiro é citado pelo empresário e delator João Batista Rosa, dono da Tractor Parts, como o nome indicado por Pedro Nadaf e Marcel de Cursi para tentar algum tipo de diálogo e proteção no âmbito da CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal, aberta na Assembleia para apurar desvios de recursos públicos na gestão de Silval.
Emanuel Pinheiro, que inicialmente não conseguiu se colocar como membro da CPI, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o presidente da Assembleia da Legislativa a nomeá-lo como membro da Comissão – o que acabou ocorrendo. Com a manobra, Pinheiro acabou se tornando vice-presidente e relator da CPI.
Segundo o depoimento de João Rosa, durante o andamento da CPI os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf mantiveram conversas via aplicativo de celular com o empresário, tentando reunir-se com ele e “um deputado”. Já numa conversa na manhã de 20 de julho de 2015 entre Cursi e o delator, o ex-secretário pergunta se pode confirmar com o deputado Emanuel Pinheiro “agenda para hoje às 9h30 no gabinete dele”.
Nadaf e Cursi pediram ao empresário que procurasse Emanuel Pinheiro “para que o nome de sua empresa não fosse citado no relatório da CPI”, de forma a ocultar as irregularidades que teriam sustentado, desde 2011, a suposta extorsão praticada contra o empresário.
Confissões – Em duas confissões feitas à juíza Selma Rosane Arruda, Pedro Nadaf afirma que a organização criminosa da qual fez parte praticou crimes, entre outros motivos, para pagar “compromissos” feitos pelo então governador Silval Barbosa com o seu “grupo político”. Ele não quis dizer com quem seriam esses compromissos.
A delação de João Batista acabou sendo anulada pela juíza Selma Arruda, que considerou o empresário uma “vítima da quadrilha liderada pelo ex-governador Silval Barbosa”. Em troca do benefício fiscal obtido por sua empresa, ele pagou mais de R$ 2 milhões em propinas.
Depois de confessar vários crimes, Pedro Nadaf pagou uma fiança de R$ 3,8 milhões e deixou a cadeia no último mês de setembro. Ele continua a prestar depoimentos à polícia, em sigilo, supostamente para tentar um acordo de delação premiada.
Depois de já terem tentado inúmeros habeas corpus nas mais variadas instâncias da Justiça, Silval Barbosa e Marcel de Cursi não conseguiram deixar a prisão. Ambos já completaram um ano e um mês na cadeia.
Eles respondem a processos pelos crimes de corrupção, peculato, concussão, extorsão, fraudes em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em tempo – depois de ser motivo de um embate entre os poderes Executivo e Legislativo, a Lei 10.207 acabou sendo anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo a atual gestão estadual, a lei, por si só, causou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos.