O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do governo federal, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Essa é a PEC da verdade, da responsabilidade, da vida e da esperança. Parabéns aos deputados conscientes que estão ouvindo as multidões e que sentiram a crise em suas bases”, disse Perondi, que também elogiou o presidente da República, Michel Temer, por estar convicto da necessidade de reforma. O relator voltou a negar que a proposta represente redução de recursos para áreas sociais, como saúde e educação, e disse que a ideia não surgiu do nada.
“Essa proposta não é inventada. Ela já foi usada em mais de uma centena de países exatamente no momento que o país está perto de quebrar. E nós não vamos deixar o Brasil quebrar”, disse.
Só Notícias apurou que a maioria da bancada de Mato Grosso foi favorável. Nilson Leitão (PSDB), Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Tampinha (PSD). Saguas Moraes (PT) fez obstrução. Não foram confirmados votos dos demais mato-grossenses.
Em seguida, começaram as votações das ememdas. Por 314 votos a 85, a emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) à PEC do Teto de Gastos que pretendia incluir a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) como outro fator de correção das despesas primárias além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda também previa a exclusão do teto das despesas com saúde, educação, assistência social, saneamento básico, segurança pública e outras.
Os deptuados reprovaram, por 327 votos a 90, a emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) à PEC do Teto de Gastos (241/16) que pretendia incluir no texto um limite de cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de despesas com a dívida pública e excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social e educação.