O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) se reuniu, ontem à noite, com o presidente Michel Temer (PMDB) para discutir a Proposta de à Constituição (PEC) 241 de 2016 que prevê um teto para os gastos públicos. O parlamentar mato-grossense fez elogios ao projeto e disse que votará favorável. “É a nova lei de responsabilidade fiscal. É como se fosse a ‘parte 2’. Hoje, ser contra a PEC 241 é ser contra o equilíbrio fiscal e a favor do exageros nos gastos públicos, como vinha ocorrendo”, afirmou, ao Só Notícias.
Esta manhã, foram publicadas as exonerações temporárias dos ministros Bruno Araújo, do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia. A intenção de Michel Temer foi permitir que os dois ministros retomem seus mandatos de deputados federais para participarem da sessão da Câmara marcada para esta segunda-feira, quando será votada a PEC 241. Confiante na aprovação, o governo espera contar com mais de 350 votos para garantir a proposta. A afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo.
O ministro falou com a imprensa após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer na noite desse domingo (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos parlamentares apoio para a aprovação da proposta.
A proposta é considerada pelo governo como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país. O texto limita por 20 anos os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apenas, para 2017, o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justica, Conselho Nacional de Justica e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territorios.
Diferente de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer o limite de despesas ligado à inflação a partir de 2018. Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos.
Além de Leitão, de Mato Grosso também participou do jantar o deputado Ezequiel Fonseca, presidente estadual do PP.