O ex-deputado estadual José Riva voltará a ficar de frente com a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, na próxima semana, para prestar depoimentos em 15 ações penais que tramitam em separado e todas relativas a crimes de peculato e associação criminosa sob acusação de ter desviado milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As 15 audiências estão marcadas para o dia 13 deste mês, a partir das 13h30.
A expectativa é de que o ex-parlamentar, que comandou o Legislativo Estadual por duas décadas, sempre alternando entre os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora, faça novas confissões levando-se em conta a estratégia adotada por ele e por seus advogados.
No dia 15 de abril desde ano Riva fez sua primeira confissão na ação penal da Operação Ventríloquo e afirmou que vai fazer o mesmo em todos os processos, que de fato, teve participação nos crimes denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Sobre as ações penais com audiências marcadas para o mesmo dia, são derivadas na Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal (PF) para desarticular um esquema de pagamentos ilegais para várias empresas de fachada.
Riva é acusado de ter efetuado dezenas de pagamentos para empresas de fachadas mesmo sem elas terem prestado serviços ou fornecido produtos ou materiais de expediente, emitindo centenas de cheques que eram sacados nas contas da Assembleia Legislativa e parte deles trocada na Confiança Factoring de João Arcanjo Ribeiro. O ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo, também foi denunciado pelos crimes, mas houve desmembramento dos processos.
As denúncias foram oferecidas em 2005, maio de 2006 e dezembro de 2007. Nelas, o Ministério Público pleiteou a condenação dos denunciados à obrigação de restituir aos cofres públicos as quantias desviadas, devidamente corrigidas.
Todos os processos, inicialmente tramitaram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas depois que Riva ficou sem mandato e perdeu o foro por prerrogativa de função, foram remetidos para a 1ª instância e passaram a tramitar na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob a juíza Selma Rosane Arruda.
Consta nas denúncias que José Riva em conluio com os demais corréus, que atualmente respondem por este mesmo fato em outros processos, teriam constituído de forma fraudulenta algumas empresas forjando operações delas com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em valores consideráveis com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.
Dos 15 processos com audiências marcadas, em apenas 7 deles constam (na versão online no site do Tribunal de Justiça) os nomes das empresas e valores pagos a cada uma.