Deputados do PT querem convocar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre as declarações de ontem (25), durante comício eleitoral em Ribeirão Preto (SP), quando Moraes teria anunciado a realização de uma nova fase da Operação Lava Jato nesta semana.
Os deputados Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) protocolaram hoje na CCJ um requerimento convocando Moares. O argumento é que o ministro incorreu em crime ao anunciar a operação. “Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações”, afirmaram.
Na manhã desta segunda-feira, a PF prendeu o ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a Fazenda em governos do PT. A declaração de que haveria uma nova fase da Operação Lava Jato esta semana foi antecipada em discurso eleitoral por Moraes, que é filiado ao PSDB, durante comício do tucano Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto (SP), domicílio eleitoral de Palocci.
Para os parlamentares, a declaração de Moraes coloca em cheque o princípio de independência entre Poder Executivo e Polícia Federal (PF) e configura o uso eleitoral da corporação. “A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer”, acrescentaram .
Para que o ministro seja convocado, é necessária a aprovação do requerimento por maioria simples dos integrantes da comissão, desde que estejam presentes metade mais um dos 66 membros do colegiado.
Por meio de redes sociais, a ex-presidenta Dilma Rousseff disse estar preocupada e que o anúncio às vésperas da prisão de Palocci lança suspeita de abuso de autoridade e uso político da Polícia Federal. “Se tal situação tivesse ocorrido em meu governo, seríamos duramente criticados pela imprensa e pela oposição. Estamos caminhando para o Estado de Exceção”.