O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso inovou mais uma vez ao disponibilizar à sociedade o aplicativo “Caixa 1”, que deverá ser amplamente utilizado por eleitores e candidatos para combater o caixa 2 de campanhas eleitorais. Somado a outras providências adotadas pelo TRE-MT com esta finalidade, o app busca garantir o equilíbrio na disputa entre os candidatos e reduzir significativamente a movimentação de recursos de campanha à margem da Lei.
"Estamos lançando uma poderosa arma na mão da sociedade e do eleitor para nos ajudar a rastrear os recursos movimentados pelos candidatos no decorrer de suas campanhas. Checar se esses recursos estão em harmonia com o que foi declarado pelo candidato à Justiça Eleitoral", disse a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Ela explicou que o eleitor pode filmar, fotografar e/ou gravar áudios sobre gastos de campanhas dos candidatos e enviar à Justiça Eleitoral, que confrontará estes dados com o teor da prestação de contas. Se ficar comprovado que houve gasto que não está descrito na prestação de contas fornecida pelo candidato à Justiça Eleitoral, está configurado o Caixa 2, que poderá resultar na cassação do diploma ou do mandato.
"Se o eleitor passa por um local e vê cabos eleitorais de determinado candidato fazendo panfletagem, ele pode filmar ou tirar foto dessa situação e encaminhar, via aplicativo, ao TRE. Não importa se o cidadão tem ou não percepção se o fato – objeto do envio-, está correto não. O TRE fará o cruzamento dessas informações com as que foram prestadas pelo candidato".
A iniciativa do TRE-MT foi elogiada pelo Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes. "O Ministério Público e a Justiça Eleitoral nunca estiveram tão preparados, como estão agora, para enfrentar as irregularidades que atingem os pleitos. Temos ferramentas das mais diversas espécies e temos a colaboração de diversos outros órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal. E agora, de forma pioneira, a Justiça Eleitoral insere o cidadão nesse papel fiscalizador, incentivando o controle social. Por isso, digo que fico bastante entusiasmado, com a certeza que essa ferramenta vai incentivar a população a fiscalizar e assim, teremos uma eleição mais justa e equilibrada. Parabenizo o Tribunal".
O Caixa 1 é um aplicativo de celular que pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Google Play e está disponível para smartphones do sistema Android, bastando que o cidadão digite "TRE-MT".