O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, hoje, novo pedido de habeas corpus ao ex-secretário estadual Eder Moraes, que voltou a ser preso no dia 26 de agosto por determinação do juiz federal Jeferson Schneider. O magistrado é responsável por várias ações penais e inquéritos policiais contra Eder, derivados da operação Ararath.
A acusação é a mesma que levou Moraes para a cadeia em dezembro do ano passado, de ter violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica. Entre idas e vindas, o ex-secretário completa dez dias preso no Centro de Custodia e não há perspectiva de voltar a deixar a unidade prisional.
Embora já acumule 81 anos de prisão, resultado de duas condenações em ações penais da Ararath, Eder pode recorrer das decisões em liberdade. Ou seja, o vai e volta do ex-secretário para a cadeia e para casa que se arrasta desde o final do ano passado diz respeito a uma prisão preventiva decretada por Jeferson Schneider.
No novo habeas corpus protocolado no Supremo no dia 26 de agosto, os advogados de Moraes contestam uma decisão contrária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida no dia 22 de agosto pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, relator de um habeas corpus preventivo protocolado pela defesa, mas negado liminarmente. A ideia era impedir que Moraes voltasse a ser preso, mas a estratégia não funcionou.
Agora, o ministro Toffoli ao negar o pedido de liminar nesta segunda-feira solicitou informações ao juiz federal Jeferson Schneider a respeito do processo criminal ao qual responde o paciente. Depois que o magistrado enviar as informações será aberta vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).