A juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, marcou para o dia 14 de setembro, às 15h30, uma audiência de instrução e julgamento numa ação penal contra 4 magistrados aposentados compulsoriamente que são processados pelos crimes de peculato e ordenação de despesa não autorizada. O processo é relativo ao caso conhecido como “escândalo da maçonaria” que resultou, em 2010, na aposentaria compulsória de 10 magistrados, sendo 7 juízes e 3 desembargadores.
Os réus no processo são os juízes aposentados Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e o desembargador José Ferreira Leite (ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso). Eles são acusados de terem recebido dinheiro do Tribunal de Justiça para quitar dívidas da Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso inaugurada em 2007.
Na audiência, a magistrada vai inquirir o ex-senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM), arrolado como testemunha de defesa pelos réus José Ferreira Leite, Marcos Aurélio e Marcelo. Eles entendem que a oitiva do ex-senador é imprescindível já que o mesmo é membro da maçonaria, teria participado de alguns fatos relacionados na denúncia e inclusive teria emprestado numerário à maçonaria.
Inicialmente, o caso tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas desde abril de 2010 tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A mudança de instância ocorreu porque a partir do momento em que um magistrado (juiz, desembargador ou ministro) sai da ativa, ou seja, se aposenta, seja por idade ou compulsoriamente, qualquer processo contra ele passa a tramitar na 1ª instância.
Todos os réus já se defenderam no processo e requereram a declaração da extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição antecipada. O Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia, se manifestou pelo não acolhimento dos pedidos. Por sua vez, a juíza Selma Rosane rejeitou os argumentos da defesa e recebeu a denúncia contra eles no dia 2 de setembro de 2013 concedendo prazo de 10 dias para os réus apresentarem defesa por escrito. Desde então, a ação vem tramitando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
À época, 21 magistrados de Mato Grosso foram acusados de receber R$ 1.8 milhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso inaugurada em 2007. Oficialmente, os valores foram pagos pelo à época presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de pagamento de correção monetária de valores anteriormente pagos em atraso.
As investigações apontaram que o dinheiro chegava à cooperativa de crédito por meio de magistrados, que recebiam pagamentos e destinavam parte do valor à loja maçônica que havia entrado em processo de falência.
Os magistrados aposentados compulsoriamente brigam na Justiça para invalidar a decisão do Conselho Nacional de Justiça. Em maio deste ano, o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso arquivou, em decisão unânime, o inquérito civil público instaurado em 2009 para investigar a conduta de 7 magistrados aposentados compulsoriamente. Todos eles contestam as aposentadorias no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de mandados de segurança que estão sob relatoria do ministro Celso de Mello.