O governador Pedro Taques (PSDB) disse que o Estado não tem previsão para pagar as emendas parlamentares dos 24 deputados da Assembleia Legislativa. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio Paiaguás. O montante das emendas ultrapassa a cifra de R$ 57 milhões e teria sido suspensa pela falta de recursos no caixa do Executivo.
Taques não aprofundou no assunto, mas adiantou que o próximo montante que entrar no Estado será direcionado para pagar o duodécimo para os Poderes. “Vou em busca dos recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e do desbloqueio de US$ 90 milhões na Justiça. Assim que esse dinheiro entrar na conta nossa prioridade é pagar o duodécimo e os salários [parcela da Revisão Geral Anual]. Sobre as emendas parlamentares, assim que quitarmos as prioridades repassaremos esse dinheiro aos deputados”.
Mesmo questionado, o governador não quis estipular uma data fixa para o repasse das emendas. A suspenção do pagamento das emendas parlamentares foi tomada por conta da crise financeira que o Estado estaria passando, conforme informou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. O repasse deverá ser retomado até o final do mês de novembro. De acordo com Taques, é impossível realizar o repasse sem que haja dinheiro disponível.
O secretario informou ainda que só há previsão de “entrar dinheiro no caixa do governo” a partir de novembro. “As emendas, nestes dois meses, nós não pagaremos. É uma suspensão por motivo financeiro. Em novembro, retomaremos”. “Na minha opinião, os meses de agosto e setembro são os dois meses mais difíceis do nosso governo até agora, do ponto de vista financeiro. Nesses dois meses vamos priorizar salário, saúde, segurança e educação, nessa ordem. É uma suspensão por motivo financeiro”.
No total, as emendas somam um valor de mais de R$ 57,6 milhões e deveriam contemplar os 24 deputados estaduais. Cada deputado têm direito a receber o montante de R$ 2,4 milhões. Valor que já havia sido ‘cortado pela metade’, em uma dura negociação entre Legislativo e Executivo, devido a crise econômica e a queda na arrecadação do Estado. O Governo já repassou R$ 31,55 milhões do montante que estava previsto no orçamento para 2016.A redução do montante em 50% foi alvo de várias críticas dos deputados da oposição e também da base. A Constituição Estadual prevê que 1% da receita corrente líquida do Estado seja destinada ao pagamento das emendas impositivas, o que daria R$ 4,8 milhões por deputado este ano.
Outro ponto de discórdia é a entrega de 150 ambulâncias aos municípios- adquiridas com parte dos recursos devolvidos pelo Parlamento e de verbas do Executivo, mas que até agora não foram entregues. Para agravar a crise, o Estado precisa repassar o montante em atraso do duodécimo, que ultrapassa os R$ 280 milhões, mais as parcelas que ainda não venceram nos meses de setembro, outubro e novembro. Para tentar minimizar esse problema em 2017 o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de redução dos valores atingindo cada um dos poderes com corte de 15%.