O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (NARE), ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para esclarecer alguns pontos da decisão que autorizou um empresário a cumprir prisão domiciliar. Ele foi preso em flagrante e denunciado no final de janeiro deste ano por feminicídio contra Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno. Os crimes foram cometidos em Cuiabá.
Segundo o Ministério Público, a decisão apresenta obscuridades e contradições que precisam ser sanados para que o caso possa ser encaminhado às instâncias superiores. A pretensão da instituição é que, após o reconhecimento dos vícios apontados, o Tribunal de Justiça reveja sua decisão para que o acusado volte a cumprir a prisão preventiva no estabelecimento prisional onde estava recolhido.
A Promotoria afirma que não está claro, por exemplo, quais elementos subsidiaram a convicção de que as enfermidades preexistentes à prisão do réu são tão acentuadamente graves que exijam o tratamento sob regime domiciliar. Também quer saber quais são os fatores citados no acórdão, que impedem a continuidade do tratamento do réu na penitenciária onde ele se encontrava ou em outra unidade prisional equivalente mantida pelo Estado.
A instituição defende que a Câmara Criminal reveja “a conclusão anteriormente adotada, considerando, que está demonstrado no habeas corpus que o paciente não apresenta quadro clínico que implique em risco de morte ou que remanesça incompatibilidade do tratamento com o regime de segregação cautelar”.
Foram apontadas ainda contradições de ordem técnica relacionadas aos requisitos utilizados para manutenção da prisão preventiva e da substituição pela prisão domiciliar. “É fundamental que se equalize a contradição interna apontada. Os esclarecimentos são essenciais tanto para fins de prequestionamento da matéria para recurso especial, como também para que o embargante possa se prevenir sobre eventual futura alegação do abatimento da pena pelo seu cumprimento no respectivo período em que o paciente for mantido no regime atípico aplicado pela decisão embargada”, afirmou o MPMT.
Conforme Só Notícias já informou, a Polícia Civil apurou que Thays e seu namorado, Willian, foram mortos na tarde do dia 18 de janeiro, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital, pelo ex-namorado da vítima, que atirou seis vezes contra o casal, atingindo cada uma com três disparos fatais. O casal morreu na calçada do prédio, a poucos metros um do outro.
O autor do duplo homicídio foi preso em flagrante, horas depois do crime, em uma fazenda na região do município de Campo Verde, por equipes da Polícia Civil. Com ele foi apreendida a arma usada nos homicídios. A investigação apontou que o empresário perseguia Thays insistentemente e, no dia do crime, no meio da madrugada, seguiu a vítima depois que ela saiu do Aeroporto Marechal Rondon, onde foi buscar Willian.
Thays chegou a fazer contato com o Ciosp pelo número 190 e relatou, em desespero, que estava na Avenida Tenente-Coronel Duarte (Prainha) quando foi seguida pelo autor dos homicídios. Ela contou ainda que ele costumava andar armado. A vítima recebeu orientação para procurar a Delegacia da Mulher e foi solicitado que entrasse em contato caso fosse necessário.
Na tarde do mesmo dia, Thays e seu atual namorado foram mortos na calçada do edifício Solar Monet, onde mora a mãe da vítima. Ela tinha ido ao local para deixar o carro da mãe na garagem e, ao sair na portaria para aguardar a chegada de veículo de transporte por aplicativo, foram surpreendidos pelo indiciado, que conduzia um Renault Kwid, e fez os disparos.
A investigação da DHPP apurou que, no início do ano, Thays recebeu diversas mensagens no celular do autor dos homicídios, que se mostrava inconformado com o fim do relacionamento, agindo com grosseria e perseguição contra a vítima na tentativa de reatar a relação. Depoimentos colhidos pelo delegado Marcel Oliveira demonstram que, mesmo após terminar o relacionamento de dois anos que teve com o indiciado, Thays dizia que achava que estava sendo seguida. Ela havia relatado ainda ao irmão que, durante o relacionamento, o criminoso sempre se mostrou uma pessoa ciumenta e possessiva.
