O governador Pedro Taques (PSDB) baixou decreto determinando o contingenciamento de gastos da administração pública para enfrentar a crise econômica que atingiu as contas estaduais. Pelo texto, publicado no Diário Oficial que circula hoje, só serão autorizadas despesas consideradas obrigatórias e essenciais. O documento, que também é assinado pelos secretários Paulo Taques, Gustavo de Oliveira, Seneri Paludo e Júlio Modesto, define uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos gestores com vistas a reduzir gastos tanto com custeio quanto com pessoal. O texto entra em vigor imediatamente.
Pelo decreto, ficam suspensas diversas atividades que representam aumento dos gastos da administração pública. Entre as medidas vetadas estão a celebração de novos contratos de locação de móveis e imóveis; o aditamento de contratos de prestação de serviços e compra de bens que impliquem em aumento de despesas; a contratação de consultorias e a renovação dos contratos existentes, que poderão ser prorrogados em casos excepcionais; e a contratação de cursos e outras atividades visando a capacitação de servidores que demandam a compra de passagens, pagamento de instrução e de diária.
Já em outro trecho do texto a atual gestão determina que sejam reavaliadas todas as autorizações para a realização de concurso público que não estejam em andamento. Os certames serão analisados, por iniciativa conjunta, pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda, ouvindo o Conselho de Gestão de Pessoas (Cogep). O decreto também suspendeu quaisquer medidas que visem a reestruturação e a revisão de cargos, carreiras e salários, que impliquem em aumento de despesas.
As medidas determinadas por Taques não se aplicam aos serviços essenciais das áreas de Saúde, Educação, Segurança e nem aos trabalhos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o cumprimento de leis e determinações não previstas no orçamento.
Além da proibição das despesas, o decreto de contingenciamento estabelece metas de redução de gastos de custeio. As despesas essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica e pagamento de aluguéis deverão ser cortadas em 10%, levando em consideração o exercício financeiro de 2015. Já as despesas com telefonia deverão ser cortadas em 20%, enquanto que as despesas com deslocamentos, incluindo o pagamento de diárias, sofrerão queda de no mínimo 25%.