A operação Ararath, que investigou um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional com movimentação superior a R$ 500 milhões, rendeu uma condenação de 12 anos ao ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes. Na mesma ação penal também foi condenado o ex-secretário adjunto da Sefaz, Vivaldo Lopes, a oito anos e quatro meses de prisão.
Na sentença, proferida pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, foi determinado o regime fechado para o cumprimento inicial da pena. Os réus também foram condenados a pagarem uma indenização federal de R$ 520 mil. O valor foi calculado levando-se em conta soma dos valores movimentados e posteriormente lavados pelos acusados, esclarece o magistrado em sua sentença.
Por outro lado, Schneider não acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, para decretar a perda de bens dos réus. “No presente caso, ao longo da sentença, não restou identificado de que forma o proveito dos crimes cometidos incorporou o patrimônio dos acusados, razão pela qual não se pode decretar simplesmente o perdimento dos bens como se tivesse sido provada a sua origem ilícita”.
Porém, o magistrado manteve o arresto e indisponibilidade de bens de Eder Moraes e Vivaldo Lopes e argumenta que “independente de sua origem, lícita ou ilícita, responderá pelos prejuízos causados”.