Os presidentes e chefes de poderes em Mato Grosso farão parte de uma comissão para acompanhar diariamente a evolução da arrecadação de impostos do Estado. A medida foi anunciada, no final da manhã, no Palácio Paiaguás, após reunião do governador Pedro Taques, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado. O governo informou que não tem recursos suficientes para quitar as parcelas referentes aos meses de julho e agosto do duodécimo (transferência de verbas) para os poderes e instituições, no total de R$ 280 milhões. Taques propôs que o repasse será feito à medida que for registrada variação positiva da receita.
“Juntas, as folhas de pagamento do Executivo, da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público totalizam R$ 750 milhões por mês. Nossa prioridade é honrar o pagamento de todos os servidores estaduais, por isso estamos implementando uma série de medidas. Agradeço a compreensão dos chefes de Poderes. Estamos enfrentando a maior crise da história e a união de todos é muito importante, afinal, não se trata do Poder Executivo, mas do Estado de Mato Grosso”, declarou, ao final da reunião, e parabenizou os chefes dos poderes por terem feito “a lição de casa”, adotando medidas que resultaram em economia, e informou que o Executivo está tomando providências para aumentar a receita do estado e evitar atraso de salário dos servidores.
Segundo Taques, o governo está focando suas ações em três frentes: reduzir gastos, buscar recursos junto à União e fomentar o aumento de receita a partir da implementação de dez ações, que serão anunciadas nesta quarta-feira pelo secretário de Fazenda, Seneri Paludo.
O governador voltou hoje a Brasília para, juntamente com governadores, cobrar novamente cobrar o repasse de cerca de R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Ele já esteve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há cerca de 10 dias, cobrando os repasses.
Maluf afirmou que a Assembleia Legislativa contribuirá com o que for possível para que o governo supere a crise e que, ao menos por enquanto, os salários dos servidores do legislativo estadual estão assegurados. “Assim como os demais poderes, o Legislativo está passando por uma reengenharia financeira. Precisaremos postergar investimentos que já estavam programados e adotar outras medidas para garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores. Entendemos a situação difícil pela qual está passando o Estado de Mato Grosso, assim como todo o país, e vamos colaborar para que possamos superá-la”, declarou, através da assessoria.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está sendo analisado pelos deputados estaduais, também foi tema da reunião e Maluf reforçou a defesa de sua proposta de congelamento do duodécimo, ou seja, que o valor repassado aos Poderes em 2017 seja o mesmo deste ano e que não haja futuras suplementações, mesmo em caso de aumento da Receita Corrente Líquida. A proposta do Executivo, formalizada no texto encaminhado à Assembleia, prevê o corte de 15% do valor.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, disse que o Ministério Público fará um grande esforço para remanejar recursos e “segurar” investimentos. “Estamos segurando a licitação referente à execução de obras nas promotorias de Várzea Grande e Rondonópolis, no valor de R$ 25 milhões, para garantir o salário dos servidores do Ministério Público. Neste momento temos recursos em caixa, mas esses recursos são finitos e o Governo do Estado tem obrigação constitucional de repassar o duodécimo”, observou.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva ressaltou a importância da união de forças. “O Tribunal de Justiça está participando desses diálogos com a confiança de que tudo será resolvido”.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, elogiou a atitude do governador de compartilhar informações sobre o fluxo de caixa do estado. “O problema seria a falta de transparência, mas essa decisão de abrir o caixa governo nos permitirá acompanhar em tempo real a receita. Assim, saberemos quando houver recurso para repassar aos Poderes e ao TCE”, declarou.