O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reunirá, amanhã pela manhã, com todos os representantes dos Poderes Estaduais para tratar dos repasses de agosto e setembro do duodécimo. A reunião tratará sobre o montante em atraso deste mês e buscará entendimento junto aos órgãos que recebem o benefício previsto em lei: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além disso, também criará um grupo de trabalho que deverá contar com membros efetivos de cada Poder, para fins de transparência e gestão dos recursos públicos.
Taques explicou que já houve reuniões individuais entre o Executivo e os presidentes e representantes dos Poderes Estaduais. Nestas reuniões, segundo o secretário, já haveria sido encontrado um denominador comum e compreensão por parte dos Poderes. “Nesta semana o governo se reuniu com todos os Poderes e líderes das instituições do Estado – Guilherme Maluf (PSDB), Paulo Prado, Antônio Joaquim e Paulo da Cunha. Mostramos a eles os números, como estão as finanças e pedimos que nos ajudassem nesse momento tão difícil. Nessas reuniões nós solicitamos uma compreensão deles e que permitissem que atrasássemos esse montante do duodécimo ou até mesmo não quitar esse valor de agosto e setembro. E todos eles, individualmente, se mostraram de acordo com nosso pedido”.
O secretário argumentou que as dificuldades econômicas do Estado foram agravadas pela parcela vencida de um empréstimo com o Bank of America, decorrente da dolarização da dívida de Mato Grosso. “Parte disso é responsabilidade da parcela da dívida do Bank of America que temos de pagar – que são R$ 150 milhões. Pedimos a eles [os Poderes] para nos encontrar em uma reunião na próxima terça-feira (16). Precisamos que tragam a resposta sobre o planejamento que propomos a eles sobre o atraso em algumas parcelas do duodécimo. Notadamente as parcelas maiores que são R$ 132 milhões e outra de R$ 142 milhões”.
De acordo com Paulo Taques, todos os representantes dos Poderes entenderam a situação econômica do Estado e “ficaram absolutamente convencidos da crise que nós passamos. Contudo, como era de se esperar, eles levaram essas informações para dentro de suas instituições para analisarem junto aos seus. Às 9h da manhã nós nos reuniremos para estabelecer as tratativas e formaremos uma comissão de representantes dessas instituições. No Executivo eu e o secretário Seneri Paludo, no Legislativo o Guilherme Maluf escolherá um deputado, no Judiciário o presidente Cunha deve escolher um jurista, no TCE o Antônio Joaquim da mesma forma e por fim o Paulo Prado também deve anunciar mais uma pessoa para compor essa comissão com ele”.
Entre outros pontos, a comissão terá acesso aos números da arrecadação Estadual e também terá poder de decisão quanto ao direcionamento dos recursos referentes ao duodécimo. “A Comissão acompanhará semanalmente o fluxo de caixa do Estado. No final de cada semana, se o fluxo permitir , nós vamos colocando em dia os repasses que ficarem atrasados. Isso é importante, pois não pode haver dúvida e tem que ter transparência e publicidade para isso, para que não haja nenhuma sombra de incerteza quanto a nossa condição financeira. Então se atrasarmos um repasse, essa comissão irá identificar as razões para que isso tenha ocorrido e verão, na íntegra, os números do Executivo. Se entrar R$ 20 milhões hoje no caixa, essa comissão irá ratear esse montante e repassará aos Poderes. Essa comissão será formada por membros efetivos e também técnicos. Eles terão poder de decisão para trabalhar os números do Executivo”.
A comissão também terá o trabalho de registrar todas as ações econômicas que o Executivo assinar. Desta forma, como argumentou Paulo Taques, haverá maior segurança jurídica. “Essa comissão também dará mais segurança jurídica a todos os Poderes. Essa história de que o atraso configuraria improbidade administrativa do chefe do Executivo precisa ser ponderada. Nós que ocupamos cargos públicos importantes assim como o Legislativo, enfim, temos de medir o que falamos, pois improbidade diz respeito a atitudes que provocam dolo e prejuízo à sociedade ou enriquecimento ilícito. Vai se falando em improbidade como se estivesse jogando orégano em pizza e isso não é verdade. Não há que se falar em improbidade. Essa comissão irá documentar todas essas etapas. O governador não faz o repasse não é porque não quer e sim porque não tem esse dinheiro no momento”.
Taques disse que a situação está sendo minimizada e que os representantes dos Poderes estão demostrando estar mais receptivos aos argumentos apresentados. Contudo, citou o descontentamento dos deputados sobre o tema e rebateu a tese do enfraquecimento dos Poderes. “Não vejo por esse prisma e não acredito que estejamos enfraquecendo o Parlamento ou os demais Poderes. Isso se trata de uma miopia política e até de um egoísmo por parte de quem profere isso”, pontuou. Taques reiterou que o Estado passa por uma crise sem precedentes e reforçou que a Assembleia e os demais Poderes conquistaram independência econômica.
“Temos absoluta ciência que os Poderes possuem caixa para poder bancar com esses atrasos, por hora, e manter suas demandas. Essa visão de parlamentares de oposição, não leva em conta o próprio cidadão, pois não estamos deixando de fazer os repasses por vontade própria, mas sim enviando recursos de extrema necessidade à população. Nesse sentido a Assembleia conquistou uma saúde financeira boa, tem autonomia, poder e independência. Isso mostra um Parlamento absolutamente comprometido com o cidadão que está lá na ponta e onde chegam os serviços que o Estado precisa prestar. Isso é uma visão da oposição, que não pensa muito nos seus argumentos”.
O secretário alegou que houve dois grandes agravantes para que a crise chegasse a esse ponto. “As duas principais razões para que essa crise tenha nos afetado foram o aumento do custeio e o aumento com pessoal. Os agravantes foram a crise nacional, que atinge a todos e a dívida dolarizada do Bank of America. Nós pagamos duas parcelas por ano e tem uma parcela em setembro”.
O secretário voltou a criticar a gestão de Silval Barbosa (PMDB) e a contração da dívida em dólar. “Essa dívida foi contraída no governo passado e não sei se por descuido ou incompetência não se colocou um ‘gatilho’ no contrato. E essa divida é em dólar, então oscila com as mudanças cambiais, o que é muito complicado quando se tem recordes no preço da moeda americana. Essa parcela nos compromete muito, pois são R$ 150 milhões que temos que repassar. Se não pagarmos, o avalista que é a União, corta os repasses para o Estado e nós entraremos em um processo de calamidade”.
O Executivo propôs uma série de cortes no custeio da máquina pública e além disso, também buscou recursos junto ao Agronegócio (Fethab 2), setores econômicos (indústria e comércio), Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e questões judiciais.
“Num cenário realista estamos conversando com todos, então o que vamos fazer: o Fethab 2 vai nos trazer um aporte de R$ 100 milhões este ano. Em segundo lugar, as conversas com os demais setores da economia, como o comércio e as indústrias: Esperamos receber dessa contribuição diferenciada R$ 300 milhões. Outro exemplo disso, é um processo antigo, no qual o Estado de Mato Grosso teve US$ 90 milhões bloqueados pela Justiça. Mas esse processo barrou além dos montantes em si, também outras três formas de garantias. De forma simplista tentaremos liberar os US$ 90 milhões, pois não é necessário quarto garantias para mesma dívida”.