O promotor e coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro, afirma que pouco importa o valor total envolvendo o esquema de fraudes nas licitações lançadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). As investigações da operação Rêmora apontam R$ 56 milhões. Já o governo do Estado fala em R$ 20,7 milhões.
Ele esclarece que se fossem executadas todas as obras de reformas e construção de escolas, o valor poderia superar os R$ 56 milhões caso houvesse algum aditivo aos contratos. “O valor é do dano causado à população, pouco me importa se é R$ 56 milhões ou R$ 20 milhões, R$ 10 milhões. Quando a gente deflagrou a operação todas as obras, se executadas até o seu final, teriam o valor de R$ 56 milhões, salvo aditivo. Então, o que o Gaeco fala é a união de esforço para fraudar essa licitação onde teria que, na medição, pagar 5% para o Giovani, isso que o Gaeco fala”, detalhou o promotor.
“Eu não posso mensurar hoje qual o valor correto disso até porque não foi esse foco o nosso, mas pouco me importa o valor que se desviou que deveria arrecadar. O problema é que nós tivemos prova de uma armação ocorrida dentro da Seduc pra divisão de obras que não pode acontecer isso porque frauda o processo licitatório. O processo licitatório é que o melhor venha para a população e neste caso não foi o que ocorreu”.
Cinco servidores da Seduc estão sendo investigados num processo administrativo disciplinar por suspeita de participação no esquema de fraudes e direcionamento de licitações desmantelado pelo Gaeco na Operação Rêmora. Em nota divulgada nesta quarta-feira (03) o Gabinete de Comunicação informou que 3 deles já foram ouvidos e interrogados enquanto os outros 2 só fora citados por enquanto. Os nomes dos investigados no PAD não foram divulgados pelo governo.
O esquema de corrupção resultou na exoneração dos servidores comissionados da Seduc: Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva, que já estava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e também foi demitido. Também resultou na demissão de Permínio Pinto do cargo de secretário de Educação. No dia 13 de junho o engenheiro civil Juliano Jorge Haddad também teve o contrato com a Seduc encerrado.
Ele tinha sido contratado temporariamente “por motivo de urgência” por Permínio em novembro de 2015 e foi nomeado para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Seduc. Juliano foi denunciado juntamente com Permínio na semana passada por meio de um aditamento na denúncia feita pelo Gaeco. Se a denúncia contra eles for aceita passarão para a condição de réus elevando para 24 réus na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá hoje com 22 réus.
De acordo com o Gaeco, 23 obras que totalizavam mais de R$ 56 milhões eram alvos do esquema, chefiado, segundo as investigações, pelo então secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), estavam sendo direcionadas pela organização criminosa composta por empresários e servidores públicos.
Agora, ao se pronunciar sobre o andamento do caso, de forma administrativa no âmbito da Seduc, o governo do Estado cita 16 contratos totalizando R$ 20,7 milhões e garante que todos foram suspensos. Informa ainda que os serviços realizados somam um montante de R$ 4,4 milhões, dos quais pouco mais de R$ 1,6 milhão foi liquidado.
Os procedimentos de auditoria e responsabilização dos servidores envolvidos no esquema estão sendo conduzidos pela Seduc e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou responsável pela análise jurídica, a CGE pelo levantamento de sobrepreço ou superfaturamento. Já a Seduc apura o cronograma físico-financeiro dos contratos, o que engloba a qualidade, o impacto social e o estado das obras objeto destes contratos.
O governo informa ainda que as licitações foram todas suspensas antes de prazo de 60 dias, prazo que a Seduc tinha estabelecido pela Portaria 226, de 17 de maio de 2016. Destaca ainda que algumas das obras não chegaram a ser iniciadas enquanto outras já estavam em estágio avançado de construção. Novas licitações deverão ser realizadas em breve para garantir a continuidade das obras.