O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse hoje que a palavra final sobre a data de início do julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff será do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A questão deve ser fechada oficialmente após a Sessão Plenária de Pronúncia, presidida pelo ministro do STF, e prevista para ocorrer no dia 9 de agosto.
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da Corte presidir o julgamento no Senado. Na ocasião, os senadores que pertencem à comissão deverão votar o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pelo prosseguimento do processo de impedimento. Em caso de aprovação, o ministro definirá a data, com base nos prazos legais.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a previsão é que o início do julgamento pelo plenário da Casa ocorra nos dias 25 ou 26 deste mês.
Após reunião com o presidente do Supremo, Raimundo Lira disse que o advogado de acusação vai apresentar o libelo acusatório – as alegações finais da peça apresentada pelos advogados Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – em 24 horas e não em 48 horas, como estava previsto. Dessa forma, o julgamento poderia começar no dia 25 de agosto.
No encontro, Lewandowski propôs que sejam apresentadas cinco testemunhas de acusação e de defesa para o julgamento, de acordo com os procedimentos previstos pelo Código de Processo Penal (CPP). No entanto, a medida depende de acordo entre as partes.
Relatórios
Os membros da Comissão Processante do Impeachment concluíram, após cerca de sete horas, a reunião destinada à leitura do parecer do senador Antonio Anastasia e do voto em separado apresentado pelos senadores que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Anastasia levou aproximadamente quatro horas para ler seu parecer, favorável à pronúncia e cassação definitiva do mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Para o relator, a crise econômica que o país vive é fruto de atos irresponsáveis da presidenta, por ação direta ou omissão em situações que dependiam de seu comando.
Os senadores que apoiam Dilma apresentaram um voto em separado, que foi lido alternadamente pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO). O grupo pede a absolvição de Dilma e consideram que, ao contrário do que é alegado no relatório de Anastasia, a fase de instrução processual provou que a presidenta afastada é inocente das acusações de crime de responsabilidade.